Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 990 comprometer a subsistência de qualquer destes. Quanto ao mérito, a ação é improcedente. Os impetrantes afirmam que o ALE é uma gratificação de caráter geral, correspondendo a aumento de vencimentos disfarçado, de modo que deve ser incorporada aos respectivos vencimentos. Contudo, não se vislumbra qualquer ilegalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1602 DE CONSUMO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Paulo Cesar Brito (OAB: 83604/SP) - Claudinei Roberto Rodrigues (OAB: 147305/SP) Nº 1029947-34.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1567 Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 12 de março de 2021. Paulo de Tarso Sanseverino Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ 299/2017. Aguarde-se o desfecho do referido caso. A serventia verificará o andamento daquele recurso repetitivo nas primeiras semanas dos meses pares e deverá mante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 3447 PREVIDENCIARIO - PROCEDIMENTO SUMARIO - - JOSE THEODORO GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 43 - 1. DEFIRO a gratuidade ao autor. Registre-se perante o SIDAP. 2. Processe-se pelo rito comum ordinário. CITE-SE o INSS para os termos da ação e, querendo, contestá-la em 15 dias (obser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1275 válida porque o grau e a forma da criminalidade e, por conseqüência, os riscos da atividade policial de fato variam segundo o volume populacional de cada localidade - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido.” (TJSP, 12ª Câm. Dir. Púb., Ap. 824.476-5/8-00, j. 11.11.2009, v.u., rel. Des. J.M. Ribeir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2449 Nº 1035283-83.2015.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Briz Belga Cathala Junior e Outros - Magistrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 2812 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Amaury José da Silva Junior (OAB: 359156/SP) - Geraldo Silva do Rosario (OAB: 340059/SP) - Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0002704-41.2011.8.26.0053 - Processo F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 2346 APOSENTADORIA É ILEGAL, POSTO QUE NÃO OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS – PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO, COM O RESTABELECIMENTO DOS PROVENTOS PAGOS ANTERIORMENTE, E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS – ORDEM DENEGADA – CABIMENTO – PODER DE AUTOTULEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 1005 impetrada do inteiro teor desta sentença. P. R. I. C. São Paulo, 30 de julho de 2012 (JUSTIÇA GRATUITA) - ADV: MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 236132/SP) Processo 0034350-35.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Eder Roberto do Nascimento Chefe Do Centro Integrado De Apoio Financeiro Da Polici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2373 DO ARTIGO 5º DA LEI N. 11.960/09. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A TESE N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA DA CADERNETA DE POUPANÇA.RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA PELO JULGADO