TJSP 18/03/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
1567
Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 12 de março de 2021. Paulo de Tarso Sanseverino Presidente da Comissão Gestora de
Precedentes - Portaria STJ 299/2017. Aguarde-se o desfecho do referido caso. A serventia verificará o andamento daquele
recurso repetitivo nas primeiras semanas dos meses pares e deverá manter controle sobre os feitos suspensos para futura
deliberação padronizada. Anoto que o juízo analisará detidamente a questão da complexidade, pois aparentemente ela existe
e a imprescindibilidade de exame pericial contábil importará no afastamento da competência do Juizado Especial Cível. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP)
Processo 1003336-38.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Firenze Motos Ltda - Me - Manifestese o exequente sobre as pesquisas realizadas (Renajud e bloqueio frutífero fl. 88), requerendo o que for de seu interesse em
termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
(OAB 350369/SP)
Processo 1004870-17.2019.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ester Cristina
Preter Escudero - Nos termos da decisão de fls. 39/42, intime-se a parte autora a comprovar que solicitou junto ao Detran/SP
procedimento para apuração de suspeita de clonagem bem como para que justifique a legitimidade passiva do Detran/SP, sob
pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 413792/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000290-24.2020.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Silvia Valeria Lima Rosa
- Recorrida: Geny Ferro da Silva - Magistrado(a) Pedro de Castro e Sousa - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUERES NÃO PAGOS. FIADOR.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA QUE SE ESTENDE PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, POR FORÇA
DO ART. 39 DA LEI N. LEI N. 8.245/1991. AUTORA APRESENTOU RECIBOS REFERENTES AO PERÍODO COBRADO POR
OCASIÃO DA PROPOSITURA DA DEMANDA EM BALCÃO. CONDUTA QUE EVIDENCIA QUE OS RECIBOS ESTAVAM EM
SUA POSSE E QUE NÃO FORAM ENTREGUES PARA A REQUERIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARTE DOS
ALUGUERES VENCIDOS, NÃO PAGOS E NÃO PRESCRITOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA PARA
REPAROS NA RESIDÊNCIA, ENTREGUE EM MÁS CONDIÇÕES. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Patricia Lelis Diniz (OAB:
313808/SP) - Leticia Lelis Diniz (OAB: 361146/SP) - Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP)
Nº 0003308-53.2020.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Eluiza Marrega Stabile - Magistrado(a) Pedro de Castro e Sousa - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- POLICIAIS CIVIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL DE CARÁTER DECLARATÓRIO. ADICIONAL
DEVIDO DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
INAPLICABILIDADE DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 413. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Walter
Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP)
Setor do Anexo das Fazendas
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 0000846-85.2004.8.26.0322 (322.01.2004.000846) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - AG.MIN.DIVERSAS - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0017469-49.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017469) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio de
Guaiçara - Ante a informação supra, não havendo dado necessário para inscrição na dívida ativa (conforme Ofício G/PR.7-CF n°
345/2009), arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0503101-51.2007.8.26.0322 (322.01.2007.503101) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Lins - Diante da certidão retro, oficie-se à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo para certificar
a inscrição na dívida pelo não pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 1005510-59.2015.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA
DE LIMA (OAB 157219/SP)
Processo 1007262-66.2015.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS
(OAB 311887/SP)
Processo 1500075-76.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Lins - Carmen Fernandes Barbiero - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV:
DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES (OAB 269861/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1500080-35.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Lins - Paulo Dutra - Dê-se vista
ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP),
ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP)
Processo 1500362-39.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB
293788/SP)
Processo 1501995-85.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o
prosseguimento do feito. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/
SP)
Processo 1503387-89.2019.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Dê-se
vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º