Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1784 não houve a contratação de qualquer seguro pelo Estado de São Paulo. Prazo: 15 dias. II Indefiro a preliminar, visto que encerra temática a ser cuidada por meio do exame oportuno (em sentença) do meritum causae. III Não há preliminares outras a examinar, irregularidades a sanar ou nulidades a decretar. Determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1481 crime, juntamente com sua autoria, sendo temerária a soltura do réu, para fins de garantia da lei e da ordem, sobretudo se levando em conta que ele é conhecido dos meios policiais, indicando a possibilidade de que poderá voltar a delinquir. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva entabula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2557 não mais poderá continuar na persecução penal, forçoso reconhecer a extinção da punibilidade pela ocorrência do instituto prescricional da pretensão executória Estatal. Observe-se, mais, que a qualquer tempo reconhecido o instituto prescricional deverá ser declarado (art. 61, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 4099 dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos S/A - PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO: Da forma como alegada, a matéria se confunde com o mérito da ação e deverá ser com ela analisada. No mais, feito em ordem. Partes legítimas, bem representadas. Não há irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. SANEADO. Além das ques

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2198 Processo 0836444-86.2013.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RENATO SIMÕES e outro - Vistos. Petição de fls. 734: Anote-se a renúncia tempestiva, excluindo-se o advogado do cadastro de partes e representantes do SAJ. Intime-se o réu JOÃO ADAILTON, urgentemente, a constituir novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3430 DIAS em desfavor do BANCO BMG S/A, de modo a impor à instituição financeira requerida que providencie, no lapso temporal improrrogável de trinta (30) dias, o cancelamento do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável firmado pelo autor, sob pena de, em não o fazendo, incidir no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 784 quais sejam: tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo interposto pela defesa - fls.767.b) Extraia-se execução de sentença PROVISÓRIA, observando-se o disposto no artigo 470 das N.S.C.G.J, no PROVIMENTO CG 21/2003 e no COMUNICADO CG nº 1182/2017, encaminhando-as eletronicamente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 1713 Processo 1003885-63.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Aline Aparecida Silva - - Paulo Ricardo de Osti Souza - - Pablo Ricardo Inácio de Souza Júnior - ‘MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Fls. 219/220: A parte autora deverá proceder à intimação das suas testemunhas e juntar os AR’s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 3617 Processo 0005366-54.2012.8.26.0663/01 - Cumprimento de sentença - Jennifer Soares Garoz - Ivany Theresa Yezzy Martins - Vistos.1) Fls. 143: Defiro a renúncia, uma vez cumprido o artigo 112 do CPC. Anote-se.2) Cumpra-se a determinação de fls. 136, item 2, 2ª parte, expedindo-se mandado de levantamento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2109 Processo 0004903-51.2012.8.26.0457 (457.01.2012.004903) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Mary dos Santos Diniz - Banco Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Vistos. Fls.120/121:Indefiro a execução dos honorários advocatícios diante do exposto no