Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2589 da violação de direito líquido e certo da impetrante por ato praticado pela autoridade coatora INDEFIRO o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que entender pertinentes no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 1439 TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Ocorre a revogação tácita do mandato quando a parte junta nova procuração aos autos sem qualquer referência à procuração anterior. 2. O direito ao recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência apenas se dá com o trânsito em julgado da decisão que determina a respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3469 Processo 1003512-87.2016.8.26.0462 - Tutela Antecipada Antecedente - Medida Cautelar - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Ciência à parte interessada sobre o ofício de fls. 100/101 do 1º Tabelião de Notas de Poá/SP. - ADV: FLORIVALDO ZARATTIN JUNIOR (OAB 96782/SP), MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1064 nº 05 da OAB-SP). Para, se o caso, requisição de Policial Militar, observe-se o disposto no Comunicado CG nº 1340/20162. Por cautela, encaminhe-se cópia do ofício, por e-mail, para o local onde está lotado o Policial Militar. Int. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), DANILO DIAS TICAMI (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1784 não houve a contratação de qualquer seguro pelo Estado de São Paulo. Prazo: 15 dias. II Indefiro a preliminar, visto que encerra temática a ser cuidada por meio do exame oportuno (em sentença) do meritum causae. III Não há preliminares outras a examinar, irregularidades a sanar ou nulidades a decretar. Determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2557 não mais poderá continuar na persecução penal, forçoso reconhecer a extinção da punibilidade pela ocorrência do instituto prescricional da pretensão executória Estatal. Observe-se, mais, que a qualquer tempo reconhecido o instituto prescricional deverá ser declarado (art. 61, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1697 Processo 4003353-80.2013.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - PARAGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - José Kfouri - - MARIA EDNA VOLPON KFOURI - Vistos. Diz o art. 139, IV, CPC, que incumbe ao Juízo, na direção do processo, “determinar todas as medidas indutivas, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 53 Processo 0000953-23.2012.8.26.0493 (493.01.2012.000953) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Justiça Pública - Djenany Zuardi Martinho e outro - Vistos. Considerando que a ré Djenany não faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo (fls. 313/314), de rigor o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1133 condições necessárias para que houvesse a colisão. A viatura oficial, com efeito, foi obrigada a diminuir sua velocidade e mesmo a parar, na aguarda da normalização do fluxo de tráfego, quando o veículo da propriedade da ré e dirigido por seu preposto a atingiu na parte traseira. Comprovado, portanto, que o prepost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 1704 custas e despesas processuais suportadas pelo réu, bem como em honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a