Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 UAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMIT ANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO D O FATO CRIMINAL IMPUTADO. NAO E ESTA A VISAO ADEQUADA DA GARANTIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EXAGERADA AO PONTO DE IMPEDI R QUE O ESTADO APURE E REPRIMA CONDUTAS POSSIVELMENTE INDEVIDAS. NA REALIDADE, ESTAMOS DIANTE DE SITUACAO DE ABUS

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 23/03/2031. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AU XILIO NR. PROTOCOLO : 436776-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALAIR DE FATIMA SILVA ACUSADO : JOAO BATISTA RODRIGUES DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 MA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR LICIT O O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. TAMBEM DEVE SER ASSIM O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NA MEDIDA EM QUE O ACUSADO NAO FORNECE O ENDERECO EXATO PARA OS AGENTES DA JUSTICA, SEJA EM JUIZO OU PERANTE A POLICIA, OU ENTAO MUDA DE ENDERECO SEM DEIXAR PARADEIRO, DIANTE DA PREVISAO SECA DO

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TE. IMPRESCINDIVEL SE MOSTRA, DIANTE DE TODA SITUACAO EXPOSTA, A PONDERACAO DE VALORES POSTOS EM CONFLITO, AMBOS CONSTITUCIONALMEN TE GARANTIDOS, NA QUAL, OBSERVANDO A RAZOABILIDADE E A PROPORCION ALIDADE JA DEMONSTRADA, A NECESSIDADE DE GARANTIR AO ESTADO A POS SIBILIDADE DE EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, OU SEJA, O INTERESSE PUB LICO, DEVE PREVALECER OCASIONALMENTE SOBRE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA E DISPENSOU A REALIZACAO DE AUDIE NCIA A TITULO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DE CIDO. POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR A CERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUS ADA. NO CASO, A CONDUTA IMPUTADA A RE TEM COM PENA MAXIMA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PARA OS QUAI

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 O CASO, A CONDUTA IMPUTADA AO REU TEM COM PENA MAXIMA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PARA OS QUAIS, SEGUNDO A LEITURA SECA DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SERIA POSSIVEL PRI SAO. ENTRETANTO, ENTENDO QUE INTERPRETACAO, NESSES ESPECIFICOS CA SOS, DEVE SER DIVERSA. E CERTO QUE O SISTEMA PROCESSUAL PENAL E O DAS GARANTIAS, PREVENDO UMA SERIE DE ATRIB

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CIDO; PEDIDO INDEFERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXP OSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ANGELO REIS PEDROSO DA SILVA , VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 3 66 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERIST ICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PR

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AO MENOR DE 04 (QUATRO) ANOS, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMITANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO DO FATO CRIMINAL IMPUTADO. NAO E ESTA A VISAO ADEQUADA DA GARANTIA DO CO NTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EXAGERADA AO PONTO DE IMPEDIR QUE O ESTADO APURE E REPRIMA CONDUTAS POSSIVELMENTE INDEVIDAS. NA REA LIDADE, ESTA-SE DIANTE DE SITUACAO DE ABUSO D

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 SOS, DEVE SER DIVERSA. E CERTO QUE O SISTEMA PROCESSUAL PENAL E O DAS GARANTIAS, PREVENDO UMA SERIE DE ATRIBUTOS A FIM DE GARANTIR O ACUSADO EM SEUS DIREITOS, ESPECIALMENTE OS DECORRENTES DO CONT RADITORIO E DA AMPLA DEFESA. POREM, NENHUM DIREITO EM NOSSO SISTE MA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR LICIT O O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 OM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHECIDO; PEDIDO INDEF ERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PR ISAO PREVENTIVA DE FREDERICO FELIX FACURY, VISANDO GARANTIR A APL ICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESS ALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERIST