Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DA VITIMA ROBERT LUCAS FERNANDES LOGRADO: CULPABILIDADE: ANALISAD A, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDU TA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO DE CONDENACAO DEFINI TIVA POR FATO DELITUOSO ANTERIOR QUE VENHA DESA

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 E GOIANIA-GO, NASCIDA AOS 20/06/1976, FILHA DE JOVERCINA GONCALVE S MENDES E DE ADELICIO RODRIGUES NOGUEIRA, RESIDENTE NA RUA CRISA NTAMO, QUADRA 06, LOTE 12, DONA IRIS II, TRINDADE/GO, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 28 DA LEI 11.343/ 06. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN A, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIME