Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 , ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NAO E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. A DEMAIS, A FINALIDADE DO BENEFICIO NAO SE COADUNA COM A CONDUTA DE QUEM COMETE SUCESSIVOS DELITOS, PARECENDO CONFIAR QUE, NO CASO D E CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR TAIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 CIAL SEMIABERTO (ARTIGO 33, 2. B, DO CODIGO PENAL), NA COLONIA AG ROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, D O CODIGO PENAL, BEM COMO DE CONCEDER O SURSIS, POR SER O ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO (FLS. 65/68). SENDO A PENA DE MULTA C UMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA, O ACU

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 386360-71.2015.8.09.0175 : 1386 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA : S AAL DESPACHO : EM FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1, INCISOS I E III, LETRA F, DA LEI N. 7.960/89; E ARTIGO 1, INCISO V; E ARTIGO 2, 4, AMBOS DA LEI N. 8.072/90, DEFIRO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE P OLICIAL E PRORROGO A PRISAO TEMPORARIA DO

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ES ESTES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 309173-21.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1040 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO VALPATO DA SILVA VITIMA : EUDES CARDOSO DA COSTA JUNIOR ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDE NAR O REU DIEGO VOLPATO DA SILVA (

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMAR AES - POG. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO TR ATAR-SE DE ACUSADO REINCIDENTE (FLS. 823/826), BEM COMO PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LH E CONCEDO O SURSIS. CONSIDERANDO QUE A PENA

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 INGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANT ERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESAB ONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 48/49; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALI DADE: DEVEM SER HAVIDAS COMO FAVORAVEIS, POIS A INSTRUCAO PROCESS UAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA A

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 FICIO. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICA DA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/3 0 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENT RO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PEN A DE EXECUCAO. QUANTO A PENA A SER APLICADA AO ACUSADO FERNANDO V ICENTE RODRIGUES DA SILVA:(...)NAO OBSTAN

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. CU MPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE L IBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO D E 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA PAULO HENRIQUE ALVES DE MOURA, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS)

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO RONY FERREIRA DOS SANTOS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: (...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCUR SO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70,

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 415273-29.2016.8.09.0175 1713 ACAO PENAL GABRIEL OLEGARIO DA SILVA SOUZA FE PUBLICA 22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA D ENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GABRIEL OLEGARIO DA SILVA SOUZA, CPF 1