Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1145 - - Natália Bechert Eidt - - Silvia Lopes - Vistos. Diante da não apresentação do parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, deverá a inventariante obter cópia da manifestação fiscal acerca do tributo ou eventual isenção, media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1820 Processo 1000433-86.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.S. - L.J.S. - Ficam intimadas as partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, a fim de requererem o que de direito antes do arquivamento definitivo. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1011 todos aqueles instituídos por lei, com personalidade jurídica de direito privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais de cooper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1896 contribuições de condomínio e as tarifas de energia por ele pagas exclusivamente desde o divórcio do casal (cf. petição de p. 80/81). Diante disso, indefiro o pedido de avaliação do imóvel que se pretende partilhar, porquanto o provimento jurisdicional, em caso de procedência, ao final, do pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2766 extrair das leis postas de cunho agrário exegese que permita conferir proteção à propriedade rural (tida por pequena - conceito, como visto, indefinido) e trabalhada pela família; II - O conceito de módulo rural, ainda que absolutamente distinto da definição de fração mínima de parcelamento, seja q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1096 oportunamente, depois da apresentação das primeiras declarações, quando será possível conhecer a extensão dos bens que compõem o monte-mor e avaliar, por conseguinte, se o patrimônio do espólio pode suportar o pagamento da taxa judiciária. 2) Nomeio inventariante o requerente, PHELIPE CESAR ROCCO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2452 prova oral, designando-se, para tanto, audiência de instrução para o dia 12 de maio de 2020, às 14h00min. Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 949 fixada em quantum justo, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo a não configurar enriquecimento ilícito. Por sua vez, para aferir a razoabilidade, deve-se pautar nas duas funções distintas da indenização do dano moral, quais sejam a compensatória e a inibitória. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 439 forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/ SP) Processo 1010602-92.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1296 do menor no dia 6 de julho de 2020, às 10h30min; o correquerente Ricardo Pertese Pagliuco, no dia 6 de julho de 2020, às 12 horas. - ADV: SUELEN DE LIMA PARENTE (OAB 291185/SP) Processo 1004323-90.2020.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amanda Cristina Reis Cabral - - Andr