Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1628 termos e atos do pedido e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (prestações vencidas e vincendas do contrato), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pela parte credora na inicial (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1329 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 697, c/c art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. 4) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2605 direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventuais credores hipotecários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4342 Processo 1005007-14.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1005006-29.2017.8.26.0663) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - R.V.S. - Zenildo Vilela da Silva - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Exequente e ao Executado. Fls.119/120: Anote-se a não interven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 4183 Autora nestes autos deve ter o condão de punir a Ré por sua conduta civilmente ilícita e pelos transtornos causados ao Autor, mas não lhe deve enriquecer injustamente. Partindo destas premissas, tem-se que a condenação da Ré no pagamento do equivalente ao produto adquirido junto à Ré (R$ 828,04) seja medida j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 470 pagamento já se encontra disponível nos autos (pág.79 ) para levantamento. - ADV: FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP) Processo 1007731-55.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Dario Baldo Junior - Viviani Contin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3075 causa, com certificação de trânsito em julgado. Concordes as partes, defiro o desentranhamento dos documentos juntados às fls. 08/09, mediante substituição por cópia simples e recibo nos autos, para entrega à parte requerida. Ante a gratuidade de justiça, promova o cartório as cópias devidas. Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3296 - Vistos. Fls. 185. Diante do teor da petição, cumpra-se a serventia a decisão de fls. 171 (Junte a serventia o comprovante de depósito judicial diligenciando junto ao Portal de Custas). Int. - ADV: IVETE DE ARAUJO AMORIM (OAB 112601/SP), IVAN VIEIRA AMORIM (OAB 112599/SP) Processo 1012505-89.2018.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1508 Impugnação Rejeição Cumprimento de sentença, transitada em julgado, que homologou acordo celebrado entre as partes O fato de a petição que contemplou o acordo ter sido subscrita apenas pela patrona da agravada e pelos próprios agravantes, sem a participação de advogado destes, não impedia a ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1077 7: Guia inutilizada em sistema. Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), pelo correio, para pagamento da dívida, acrescida de custas e despesas processuais, no prazo de 3 dias úteis, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do NCPC. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (art