4.974 resultados encontrados para portanto deve ser aplicada - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 766 Insurge-se o reclamado em face da sentença que determinou a aplicação do divisor 150 para cálculo das horas extras. Sustenta o recorrente que o cálculo deve ser feito de acordo com os dias pagos e não com base nos dias trabalhados. Pugna, ao final, pela adoção do divisor 180. Pois bem. 2.2. MÉRITO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO No julgamento do Incidente de R
2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1705 Trabalho, de forma liminar, desde outubro de 2015, mas, no mérito, Dispensada a manifestação prévia, por escrito, da Procuradoria do julgou improcedente a Reclamação. Após o julgamento do Excelso Trabalho. STF, o Colendo TST, em 13.12.2017, decidiu, por unanimidade, que não há qualquer impedimento para adoção do Índice de Preços ao É, em síntese, o r
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14304 causa, nos moldes do artigo 791-A, da CLT. Pois bem. Constitui entendimento desta relatora que as normas de direito processual possuem aplicação imediata e, portanto, deve ser aplicada a legislação vigente à época da prolação da sentença, nos termos do artigo 14 do CPC. Entretanto, considerando que a ação foi ajuizada em 10.11.2017 e que a inovação introduzi
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2586 BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1015073-44.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valmir Ferrigini dos Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - A petição inicial deverá ser emendada, em trinta dias úteis, sob pena de indeferimento, com ap
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2442 por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para representá-las na audiência de conciliação.A ausência injustificada à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de até dois por cento (2%) da vantagem econôm
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2577 ações escriturais. Providência ao alcance do consumidor, porém não tomada pelo autor. Resistência da ré não demonstrada. Interesse de agir não caracterizado. Extinção processual adequada. Mantença integral da conclusão de primeiro grau. Recurso não provido. (Recurso nº 1005129-11.2015.8.26.0400
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2666 ré, se lhe era possível obter a informação solicitada observando a orientação constante do site da executada. Embora no caso concreto não se trate de ação exclusivamente visando à exibição, o pleito de exibição é um dos pedidos formulados e, portanto, deve ser aplicada a mesma orientação. Nesse
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2667 parte é titular de algum direito, quando é perfeitamente possível obter essa prova de forma extrajudicial.Não basta à parte exequente enviar notificação à ré, se lhe era possível obter a informação solicitada observando a orientação constante do site da executada. Embora no caso concreto não se t
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2890 portanto, deve ser aplicada a mesma orientação. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça deste Estado extinguiu ação exibitória por falta de interesse de agir, por não ter a parte apresentado essa documentação, que pode ser obtida conforme orientação no site da ré.Confira-se:”AÇÃO CAUTELAR. EXIB
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2891 caso concreto não se trate de ação exclusivamente visando à exibição, o pleito de exibição é um dos pedidos formulados e, portanto, deve ser aplicada a mesma orientação. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça deste Estado extinguiu ação exibitória por falta de interesse de agir, por não ter a