DOEPE 26/06/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 016, DE 25.06.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos itens e
valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III
da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da
presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA CAT Nº 016/2018
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
.............................................................................................
ANEXO III – GESSO E GIPSITA
PRODUTO
UNIDADE
......................................................
.................
Gesso para revestimento / gesso lento: (NR)
em saco de papel de 40 kg
saco
em saco de nylon de 40 kg
saco
......................................................
.................
Gesso fundição / gesso rápido: (NR)
em saco de papel de 40 kg
saco
em saco de nylon de 40 kg
saco
.......................................................
.................
Gesso cola / saco plástico de 5 kg: (NR)
stand
saco
hidro
saco
......................................................
.................
Placa de gesso para forro
.................
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)
.................
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)
................
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) (NR)
.................
........................................................
.................
Ano XCV • NÀ 116 - 13
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 144 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 25 de junho de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
BASE DE CÁLCULO (R$)
.................
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
9,20
8,80
.................
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
9,20
8,80
.................
Nº 475 /2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 182/2016, de KIARIA ARLINDA ALVES DOS SANTOS,
matrícula nº 368.873-9, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, a partir de 15/06/2018, conforme Requerimento nº 33193/2018 - PDEG de
20.06.2018, consubstanciado na DUT nº 003/2018 – RH/PDEG de 15.06.2018.
6,28
8,66
.................
6,00 (NR)
19,60 (NR)
22,50 (NR)
.................
.................
ERRATA SERES de 25 de Junho de 2018
Na Portaria SERES de nº 465/2018, de 14 de junho de 2018, publicada no DOE de 21 de junho de 2018, no item cinco. Onde se Lê:
COTEL - Leia-se: PI
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 25.06.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º,
no inciso I do artigo 9º e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito
fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na
elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 19.1.2018, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da
presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.6.2018.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM: 25/06/2018
PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD Nº 002 DE 25 DE JUNHO DE 2018
Exclui da alínea a, do inciso III, do artigo 2º da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº 002, de 14 de setembro de 2017, que alterou a
Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
O Dr. José Iran Costa Júnior, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017/2018
O Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2018
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
A Dra. Marília Raquel Simões Lins, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM EXERCÍCIO;
PERÍODO FISCAL / 2018
.............................................
junho
RESOLVE:
CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50 kg)
.............................................
21,15
Art. 1º- Excluir, a pedido, a partir de 16/02/2018, da alínea a, do inciso III, do artigo 2º da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº
002/17 publicada no DOE 14/09/2017, o nome do servidor Otávio Augusto Malheiros Honório de Melo- Matrícula nº 299.659-6/SAD.
.”
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-026_26062018.pdf
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco em Exercício
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 026/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-026_26062018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 030/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 143/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016,
no Decreto nº 44.650/2017 e na Portaria SF nº 070/2013, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática
de tributação relativa à empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
MADUREIRA EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME, IE nº 0750870-06, através do Processo de Concessão nº
2018.000007866805-45 tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.
Recife, 25/06/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
PORTARIA SETUREL Nº 026 DE 25 DE JUNHO DE 2018
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental nº 2.290
de 19 de junho de 2018, publicado no D.O.E em data de 20 de junho de 2018, RESOLVE:
I – Outorgar plenos poderes ao Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO,
matrícula nº. 384.708-0 para fins de representação da SETUREL perante a Caixa Econômica Federal, podendo o outorgado assinar
Contratos, não só, mas também, as Declarações de Contrapartida que sejam necessárias.
II – A presente ratifica atos praticados em 25 de junho de 2018.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcio Stefanni Monteiro Morais Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
de Pernambuco