Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 2911 processo, conforme abaixo transcrito: 6.1 - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL DO RECLAMANTE E "EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO DOS ACORDOS COLETIVOS ACOSTADOS SINDICAL.Para o enquadramento sindical do trabalhador necessária a observância à correspondência com a atividade O reclamante, alegando que a sua atividade de trabalho era de econômica preponderante des

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Defiroàs partes, ainda, prazo comum de 15 dias para, 3429 PODER querendo, apresentarem eventuais quesitos e/ou assistentes JUDICIÁRIO técnicos à perícia retro, dando-lhes ciência destes ao expert designado. SENTENÇA Requisite-se o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ao Eg. TRT/6ª, a titulo de caução para adiantamento do custeio da prova, através da

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1517 fundamentos, insurge-se contra a r. sentença nos seguintes tópicos: horas in itinere; responsabilidade solidária do reclamado em relação É que a legitimidade passiva ad causum, enquanto condição da aos trabalhadores portuários; e, indenização por danos morais. ação, não decorre da qualidade ou não de empregado ou de Pede provimento. empregador das part

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TIAGO ROBERTO PESSOA AGUILAR CANAS GILSON TENORIO DA SILVA(OAB: 26229/PE) STENIO GALVAO DA COSTA GILSON TENORIO DA SILVA(OAB: 26229/PE) FLAVIO BATISTA DE MELO GILSON TENORIO DA SILVA(OAB: 26229/PE) ALBERES FRANCISCO DOS SANTOS GILSON TENORIO DA SILVA(OAB: 26229/PE) OGMO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADORES AVULSO DO PORTO DE SUAPE FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3054 6- A base de cálculo na forma do verbete sumular 264 do TST. jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é Por serem habituais, julgo procedente o pedido de reflexos das considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional horas extras no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 -

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 3495 trajeto Recife-Porto de Suape não dura as 4h indicadas pelo autor, mas sim de 1h de trajeto (seja de ida ou de volta ao trabalho nesse horário), na média. Fundamentação Pelo acima exposto, determino que nos dias em que o reclamante SENTENÇA iniciava ou findava o labor entre as 00h e 02h deve ser contabilizada uma hora in itinere, referente à

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 1254 SUAPE, o grupo econômico ao qual pertence a demandada movimentação de carga dentro do Porto organizado são constituiu pessoa jurídica voltada "(a) a exploração do Terminal de considerados portuários. Neste contexto, a representação sindical Contêineres do Porto de Suape na qualidade de Operador competirá também ao sindicato portuário respectivo." Por

Poder Executivo ● 18/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIX • No 94 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 18 de maio de 2022 Paulo Câmara prestigia inauguração de fábrica da Tramontina em Moreno Abertura do novo empreendimento representa mais 300 oportunidades de emprego para a população pernambucana. F :H R /SEI P da fábrica com o Porto de Suape é um diferencial estratégico, pois a Tramontina exporta produtos para 120 países M – O governador Paulo Câmara participou, ontem, da inaugu

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2181 improvido. desenvolvimento da sua atividade preponderante. Daí fazer parte da (...) categoria econômica correspondente ao 4º Grupo - empresas Mérito prestadoras de serviços portuários, integrante da Confederação Sustenta a recorrente que o horário de trabalho praticado pelos Nacional dos Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, do quadro a seus empregad

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT A DO P SUAPE FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO(OAB: 31686/PE) PAULA KATARINA DE FREITAS FERREIRA(OAB: 16511/PE) 1293 Primeiro, registro que não há prova quanto ao fornecimento de transporte, como alegado na inicial. Segundo, como bem sustentou o reclamado, é fato público e notório a existência de linhas reg