Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 3611 qualidade de Operador Portuário, conforme regulamentado na sindicato portuário respectivo." Lei nº 8.630/93 e demais normas correlatas; (b) manter o E prossegue ele salientando que "a situação também deve ser Terminal de Contêineres do Porto de Suape e os equipamentos analisada sob o prisma do empregador, vez que um dos e instalações objeto do arrendamento;

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2761 qualquer dos 4 turnos de revezamento existentes no Porto de Suape. No entanto, afirma que "Só existe transporte público entre o Ademais, o turno das 8h às 14h é plenamente compatível com os Porto de Suape e Recife nos horários entre 07:00 e 17:30, portanto horários do transporte público, assim como o são o início da esse horário é incompatível com o ini

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 percurso, fulcrando-se nos seguintes fundamentos: 2769 reclamante, demora 20 minutos, sendo que o percurso entre Recife e Cabo, por certo, depende da Região da capital pernambucana DAS HORAS DE TRAJETO que se considera, mas, de qualquer sorte, pelas máximas da experiência, demora em média 1 hora. Ou seja, todo o caminho é Alega o demandante que pode ser convocado a

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 239 empresa e atividades exercidas nesse período a fim de caracterizar e comunicações; e, (f) realização de atividades afins para o bom e a ocorrência de horas extras" (sic). Pede provimento. fiel desempenho das atividades listadas acima. Devidamente notificado (ID nº. b2c35df), o reclamante não Como se pode ver, a postulada atua, de forma preponderante, na apre

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 823 processo 0000142-52.2016.5.06.0003,Sr. Aderaldo José da Silva, Analisando as fotografias acostadas relativas ao local em que disse "que "presta serviço no porto de Suape; que, no porto, só poderiam ser realizadas as refeições, observo que nelas constam existem dois containers com banheiros para utilização por parte dos uma coberta com várias meses e bancos.

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 217 Assim sendo, o reclamado deve ser considerado operador portuário, conveses ou porões das embarcações ou nos respectivos primordialmente e não mero Armazém de cargas em geral, os quais consignatários; (d) prestar, no Porto de Suape, serviços de não atuam movimentando cargas nos portos. armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviá

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 22 4ab669d, 36da93c, d15e992, 939ee87 e 5005c39). empregador (à exceção das categorias profissionais diferenciadas), PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS observada a base territorial sindical (a qual não pode ser inferior à ENQUADRAMENTO SINDICAL / NORMAS COLETIVA / HORAS IN área de um Município) e a impossibilidade de constituição de mais ITINERE de um sindicato da mesma ca

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Reclamada de que se conhece e a que se nega provimento. (TST- 20 PODER AIRR-767-73.2014.5.08.0107, 4ª Turma, Rel. Min. João Oreste JUDICIÁRIO Dalazen, DEJT 18/12/2015). Na hipótese dos autos, considerando que a recorrente apenas Fundamentação transcreveu depoimento de testemunha nas razões do recurso, e RECURSO DE REVISTA não os trechos da decisão recorrida qu

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3644 faz ampla exposição para corroborar sua tese, pugnando, ao final, pela a reforma da sentença quanto: 1) dispensa do pagamento das Desse modo, defiro o pedido em epígrafe. custas processuais; 2) indeferimento das horas de percurso; 3) responsabilidade solidária da reclamada em relação aos operadores Das horas de percurso portuários; 4) dano moral. Pede provim

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2778 nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no Martha Mathilde F. de Aguiar recurso principal. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Secretária da 2ª Turma Vistos etc. Embargos de declaração opostos por ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SUAPE em face do acórdão proferido por esta Turma (Id. 1fcb1