Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 VOTO: 1031 8.630/93 e demais normas correlatas; (b) manter o Terminal de Contêineres do Porto de Suape e os equipamentos e instalações objeto do arrendamento; (c) prestar, no Porto de Suape, serviços de movimentação de mercadorias destinadas ou provenientes de embarcações atracadas, compreendendo as diversas atividades envolvidas no manuseio das cargas desde seu rece

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 17 - violação dos artigos 581, §2º, 611, §1º, 818 da CLT; 1º, § 1º, V, 4º, armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de § 2º, II, alínea "b", e 56, caput, da Lei n. 8.630/93; transporte aquaviário; - divergência jurisprudencial. (e) prestar, no Porto de Suape, serviços diversos de apoio à Atendendo os requisitos formais para conhecimento do seu

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1073 PROC. N.º TRT. RO - 0001801-41.2017.5.06.0008 Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA Recorrente : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SUAPE RELATÓRIO Recorrido : CARLOS ANDRÉ CANUTO Advogados : FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, PAULA KATARINA DE FREITAS FERREIRA e ALBERTO ALVES CAMELL

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 2344 (f) realização de atividades afins para o bom e fiel desempenho das Decide-se pela procedência do pedido (item "01"). Ilegítima se atividades listadas acima."(grifei). mostra a representação defendida pela empresa. São nulas e inaplicáveis ao caso concreto as cláusulas coletivas". Do conjunto das alíneas acima transcritas, infere-se que a reclamada atua, prim

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 18 entretanto, a sua finalidade social consiste, certamente, na qualidade de Operador Portuário, conforme regulamentado na Lei exploração do local, a título de arrendamento, na condição de 8630/93 e demais normas correlatas; OPERADOR PORTUÁRIO, nos termos do artigo 1º, da Lei 8.630/90 (b) manter o Terminal de Contêineres do Porto de Suape e os ("Operador portuár

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 3763 aos respectivos consignatários; (d) prestar, Porto de Suape, Vistos e examinados estes autos de Ação Trabalhista. serviços de armazenagem de mercadorias destinadas ou Informo que neste processo o sistema de identificação das provenientes de transporte aquaviário; peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha (e) prestar, no Porto de Suape

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2196 Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal e dou parcial provimento ao recurso obreiro, para determinar que as ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal diferenças de adicionais noturnos e reflexos (exceto RSR, dada a Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar condição de mensalista do au

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 846 29 do MTE, é de responsabilidade da administração do Porto de REFEITÓRIOS, LOCAIS DE REPOUSO E AGUARDO DE Suape as instalações sanitárias, vestiários, refeitórios etc, conforme, SERVIÇOS DEVEM SER MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO inclusive, Termo de Notificação nº 30159-0/46-2011. Acrescentou PORTO ORGANIZADO, PELO TITULAR DA INSTALAÇÃO que no Porto de S

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO ADVOGADO HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) DANIEL RICARDO RIBEIRO(OAB: 311628/SP) VANESSA GOIS DE OLIVEIRA(OAB: 413875/SP) COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - PORTO DE SUAPE GETULIO CEZAR CAMINHA DA SILVA(OAB: 49295/PE) PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE(OAB: 26965-D/PE) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MIGUEL DE FARIAS

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Despacho 1623 16092309351161000 FF-WALTER DE Contracheque / 16071515012126600 000016840524 OLIVEIRA SILVA- Hollerith 000015204024 16092116082237200 FF-WALTER DE Contracheque / 16071515012833000 000016795668 OLIVEIRA SILVA- Hollerith 000015204027 16091209354414100 FF-WALTER DE Contracheque / 16071515013221000 000016526642 OLIVEIRA SILVA- Hollerith 0000