Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 22 Na Cláusula 7ª do citado negócio jurídico, consta advertência de legitimidade passiva ad causam e responsabilização subsidiária, que o pagamento à contratada (SERVI SAN) será condicionado à observo que a decisão proferida pelo órgão fracionário, além de não comprovação da quitação de obrigações, inclusive trabalhistas, violar os dispositivos cons

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1987 PAULA KATARINA DE FREITAS FERREIRA(OAB: 16511/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT A DO P SUAPE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PODER OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração que JUDICIÁRIO se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da C

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1473 PROC. Nº TRT - 0001471-70.2015.5.06.0022 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : JUIZ CONVOCADO LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO RELATÓRIO Recorrente : ORGÃO DE GESTAO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SUAPE OGMO/SUAPE Recorrido : LEANDRO SALES PEDROZA Advogados : FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO e ALBERTO ALVES CAMELLO NETO Vistos etc. Proce

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2206 a condenação subsidiária da tomadora de serviços. Recurso do reflexos, do período referente aos serviços prestados ao reclamado-recorrente improvido, no ponto. COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (PORTO DE SUAPE). Requer, também, a condenação da 2ª reclamada ao pagamento do adicional noturno quanto ao horário das 22h às 7h e, não, ap

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Questionando o deferimento de horas in itinere, pelo percurso de 14 1044 ou não servido por transporte público regular. minutos entre o ponto de ônibus e a catraca da empresa, a ré aduz que o Porto de SUAPE, onde está instalada, não é local de difícil Ora, a entrada do porto dista aproximadamente oito quilômetros do acesso; sendo notoriamente bem servido de transp

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Jurisprudencial nº 365 da SDI-I do TST: 400 armazenagem de containers, o que torna o SINDAGE representante de seus empregados. "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA. Membro de conselho fiscal de Não assiste razão ao recorrente. sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9119 RECORRENTE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - PORTO DE SUAPE YARA ASSIS VIDAL(OAB: 33098/PE) GETULIO CEZAR CAMINHA DA SILVA(OAB: 49295/PE) ANDERSSON RIBEIRO BATISTA DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB: 11532/PB) ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA(OAB: 13388/PI) EDUARDO GABRIEL MACHADO DA SIL

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 865 eram devidas. Saliente-se que tal conclusão não implica afronta ré que lhe prestavam serviços, podendo, inclusive, condicionar o ao art. 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do pagamento dos valores devidos à empresa terceirizada a que esta STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC nº 16, porque comprovasse a quitação dos encargos sociais e

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO ADVOGADO 9123 GETULIO CEZAR CAMINHA DA SILVA(OAB: 49295/PE) ANDERSSON RIBEIRO BATISTA DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb77ac3 - ANDERSSON RIBEIRO BATISTA - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO - PORTO DE SUAPE - SERVI SAN VIGILANCIA

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 815 transporte público que abrange a área apenas circulava entre as 90, IV do c. TST. 5hrs e as 18hrs. Logo, incompatível com o início e término da Conforme ofício do Grande Recife Consórcio a linha de código 178- jornada do trabalhador avulso. Invoca as súmulas 90 e 74 do TST. Porto de Suape/TI Cabo funciona nos seguintes horários: Primeira De início, ao co