Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 783 jurídico de direito material introduzido pela Lei nº 13.467/2017 em torno de 30 minutos pelo transporte, ao término de cada (Reforma Trabalhista), considerando que a presente reclamatória foi jornada. ajuizada em 03 de março de 2017, cujo objeto são relações O reclamado, inicialmente, argumenta que o transporte dos contratuais anteriores à vigência da alu

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes 1069 Procedência : 8ª Vara do Trabalho do Recife/PE Assistente-Secretário da 1ª Turma EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001801-41.2017.5.06.0008 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT A DO P SUAPE ADVOGADO PAULA KATARINA DE FREITAS FERREIRA(OAB: 16511/PE) ADVOGADO FRANCISLEIDE DA SILVA VI

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2636 de honorários advocatícios sucumbenciais, restrição da gratuidade Apesar de o autor pleitear as horas do percurso Recife - Porto de da justiça, etc) ou mesmo aquelas de natureza material com Suape, só apresentou documentação referente à linha de ônibus incidência processual (a exemplo do novel capítulo de dano com código 178 -Porto de Suape/TI Cabo (ID. bb2

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 2484 cobranças de melhorias através de e-mails e ofícios. Quanto ao tempo de espera, por outro lado, tenho que o reclamante não logrou êxito em comprovar que, após o término do labor, Passo à análise. aguardava por 30 minutos o transporte da ré, até porque as testemunhas (prova emprestada) nada esclareceram nesse sentido. Antes de analisar o cerne da questão, i

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 427 unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para condenar o reclamado ao pagamento de 55 minutos de hora in itinere, por dia em que o autor efetivamente trabalhou nos horários Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade das 20h00 às 02h00, das 16h00 às 00h00, das 00h00 às 08h00 e das 02h00 às 08h00, acrescidas do adicional de 50%, a partir de Secret

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1982 horários de entrada ou saída do reclamante eram incompatíveis V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na com o transporte público que servia o trecho Cabo-Suape. Tais dias jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é correspondem àqueles em que a jornada do autor iniciava-se ou considerado como extraordinário e sobre ele deve

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1989 Sob esse prisma, de acordo com a regra de distribuição do ônus da Para esse trecho abrangido entre Cabo de Santo Agostinho e o prova, insculpida nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, incumbia ao Porto de Suape, considerando a distância aproximada de 20 (vinte) autor provar o fato constitutivo do direito, qual seja o fornecimento quilômetros, fixo que o autor gastav

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3988 DOS ACORDOS COLETIVOS ACOSTADOS preponderante da empresa. Inteligência do art. 511 da CLT. O reclamante pretende que seja declarado que os acordos coletivos Também é certo que a teor do art. 581, § 2º, da CLT, "entende-se firmados pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2197 circunstâncias constantes dos autos. (TRT 17ª R.ROPS 0001069- Sustenta a recorrente que o horário de trabalho praticado pelos 07.2015.5.17.0014, Rel. Desembargador Gerson Fernando da seus empregados (08 horas diárias, em turnos ininterruptos de Sylveira Novais, DEJT 24/02/2016). revezamento) encontra respaldo em acordos coletivos de trabalho, Não há, pois, raz�

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de RECIFE, em sistema 582 Ata de Constituição 16060914483391800 Documento Diverso - parte 3 000014390287 de auto-atendimento, deverá acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br