Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1346 independentemente do posicionamento deste Magistrado tendo sido comunicado da despedida por sem causa em acerca do tema, adota-se como premissa para análise da 20/08/2015. Evolução salarial conforme contracheques questão em tela o sistema historicamente consagrado. acostados aos autos. Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, constata-se que a ativi

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2522 risco aos trabalhadores portuários, tendo o STF, em análise de Recurso Extraordinário nº 597.124, com repercussão geral, determinado a aplicação a todos os trabalhadores, nos seguintes termos: 'Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 222 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencido o Minist

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 2650 trabalhador portuário avulso desde 22/08/1986, mas nunca recebeu ao reclamante. o adicional de risco devido. Pleiteia o pagamento dessa parcela ou, Concedido às partes prazo para juntada de laudos como prova alternativamente, o pagamento de adicional de insalubridade. emprestada, ante as inúmeras ações como o mesmo objeto, Sustenta que a Lei 4.860/65 estipulou

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 3764 instalações objeto do arrendamento; (c) prestar, no Porto de representado pelo SINDAGE. Suape, serviços de movimentação de mercadorias destinadas Ademais, no caso em exame, a atividade desenvolvida pelo ou provenientes de embarcações atracadas, compreendendo reclamante não está associada à categoria profissional as diversas atividades envolvidas no manus

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 serviços. 2347 A opção de recebimento de vales-transportes (Id 1e9e67c - pág. 4) e as tabelas de horários (Id 831af04 - págs. 27/31) revelam o A reclamada insiste na tese de que o local da prestação de serviços fornecimento de transporte público ligando Jaboatão dos era de fácil acesso e com fornecimento de transporte público regular Guararapes ao local da pr

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1443 propiciar um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, violando Na hipótese, entendo que o Reclamante conseguiu provar o fato normas constitucionais e regulamentares aplicáveis à espécie. constitutivo do seu direito, nos termos dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, I do Código de Processo Destaco que o depoimento supra é fruto de prova

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2243 trabalhadores avulsos, as condições de trabalho variam, mas Suape) não recebem o adicional de risco aludido na Lei nº sempre em ambiente adequado. Relata ainda a ré que o 4.860/1965 (ID 88ae086). Não há falar, portanto, em ofensa ao entendimento firmado pelo STF no recurso julgado indica que o princípio da isonomia de direitos entre o trabalhador com víncul

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2289 Sustenta que a Lei 4.860/65 estipulou o pagamento do adicional de químicos, físicos e biológicos, concluiu pela inexistência de labor em risco aos trabalhadores portuários, tendo o STF, em análise de condições insalubres. Recurso Extraordinário nº597.124, com repercussão geral, Veja-se que a reclamada juntou aos autos comprovante de entrega determinado a a

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2632 dava provimento ao recurso. Em seguida, por maioria, foi fixada a todos enfatizando a ausência de exposição do trabalhador a seguinte tese: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo agentes físicos, químicos ou biológicos. permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao Destaca-se o laudo de Id. 3792f68, como contraprova, de onde se

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1849 Ipojuca, PE. 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE O presente despacho segue eletronicamente assinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). AV. FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 95, CENTRO, IPOJUCA PE - CEP: 55590-000, Telefone: (81) 35511111 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. fmrp PROCESSO Nº 0001078-86.2016.5.06.0192 - AÇÃO TRABAL