Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3402 Argumenta que a APLUB CAPITALIZAÇÃO (atual VIACAP) Na mencionada Carta de Arrematação consta o seguinte: constava como sendo um dos ativos da APLUB PREV e, nessa "(...) A APLUBCAP se encontra registrada perante a Junta condição, teria sido alienada, cuja arrematação teria sido pela Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul empresa H

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1913 da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e decorrentes de acidentes de trabalho." (g.n.) Falências da Comarca de Porto Alegre (ID a25a2f7), ou seja, Porém, no caso concreto, quem assumiu todo o passivo anterior à posteriormente ao protocolo do seu agravo de petição (que foi em arrematação da APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A foi a MASSA FALIDA 15-9-20

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1933 arrematação, uma vez que se sub-roga no preço. Avaliação do lote patrimônio de seus sócios, em eventual incidente de 05: R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais). desconsideração da personalidade jurídica. Valor arrematado: R$ 14.750.210,23 (catorze milhões setecentos e Dessa forma, tanto em observância à coisa julgada, como por nã

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1628 para as partes, não havendo se falar em inadequação da via eleita. demanda, ao argumento de ter sido arrematada judicialmente em Rejeito. leilão de ativos pertencentes à Massa Falida de Associação dos 2.4 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADA Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB PREV, PELA APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A E PELA MASSA FAL

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1659 TRABALHO no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 05: R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais). Para a Autora, a sua alegada prestação de serviços como Valor arrematado: R$ 14.750.210,23 (catorze milhões setecentos e vendedora de títulos de capitalização Acrecap Legal sem cinquenta mil, duzentos e dez reais e vinte e três reais), com

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1785 requeridas pagarem indenização substitutiva diretamente Na mencionada Carta de Arrematação consta o seguinte: proporcional aos valores que seriam pagos à obreira, em época "(...). A APLUBCAP se encontra registrada perante a Junta própria, referentes às parcelas de seguro-desemprego, no valor de Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1893 exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos dos natureza trabalhista, cabendo-lhe assumir a defesa em todas elas. supracitados fundamentos da sentença, os quais acolho na forma Divulga-se, ainda, a existência de contencioso administrativo do art. 895, § 1º, IV, da CLT. tributário (processo nº 11080.724773/2016-93). Rejeito. O ARREMATANTE acima,

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1992 i) sejam as empresas reclamadas condenadas ao pagamento Universitários do Brasil assumirá todo o passivo anterior à dehonorá rios advocatícios de sucumbência à razão de 15% arrematação, uma vez que se sub-roga no preço. Avaliação do lote (quinze por cento) no valor de R$ 8.721,64 (oito mil, setecentos 05: R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhent

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 6269 aduzindo, portanto, fato impeditivo do direito Autoral, incumbindo- ressaltou o Julgador originário. lhe, pois, a prova do acordo entabulado, da qual não se Assim, em que pese haja divergência entre o índice especificado no desincumbiu. acordo (IGP-M - fls. 32) e na ressalva constante no TRCT (INPC - Ademais, ainda que assim não fosse, a descrição do acordado

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2227 10.4 - Os valores pagos para o custeio e os benefícios incidir a partir do dia dez (10) de cada mês, com acréscimo da multa proporcionados pelo Plano de Benefício Social Familiar, tendo em de 10% (dez por cento) sobre os valores não pagos. vista o caráter assistencial e indenizatório, não têm natureza salarial HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. e