Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 615 SANTA CRISTINA XIII, Setor Marina, com área de 450m², avença essa que possui o valor total de R$ 81.580,64. Alega o autor que chegou a adimplir com a entrada no valor de R$ 6.923,64, em 04 parcelas de R$1.731,66 e o saldo deveria ser pago em 120 parcelas de R$622,12 corrigidas pela variação positiva do IGP-M (fls. 21

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2253 comparecimento, sem assinatura de próprio punho, representando-se por terceiro que sequer enviou a procuração, limitando-se a informar que havia procuração disponível para consulta! (fls. 33/35). Ora, se a lei exige determinadas formalidades para a prática de certos atos cíveis, não podem as partes ignorarem um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3070 em condições mais benéficas às adquirentes. Igualmente devida a taxa de fruição de 0,5% ao mês, destacando-se o período de 35 meses de indisponibilidade do lote, o que deveria ser indenizado, havendo ou não edificação, sendo certo, ainda, que os débitos de IPTU e das taxas de conservação do empreendimento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 273 porque não possuirá condições de manter o contrato ativo por questões financeiras. Sustenta a cobrança de multa alta e desproporcional que acarreta enriquecimento indevido da empresa. Pleiteia a concessão da justiça gratuita e da tutela de urgência para rescisão, abstenção de negativação nos órgãos de prot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 498 da alienante, com a condenação desta à restituição integral dos valores pagos - Alegação de que a vendedora não efetuou o repasse dos valores pagos a título de IPTU para o Município - Sentença de improcedência - Irresignação Parcial acolhimento Existência de débitos de IPTU que não justificam a resoluç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 404 com deferimento parcial da tutela de urgência (fls. 74/75). Citada, a ré ofertou contestação alegando, em resumo, que os autores adquiriram o imóvel pelo preço de R$126.511,07, nisso incluída a comissão de corretagem de R$7.161,00, com entrada de R$1.643,96 e mais 119 parcelas de R$1.643,96, se comprometendo, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 505 partes celebraram instrumento particular de compra e venda relativo ao lote de terreno nº 02 da Quadra AU, do empreendimento imobiliário Thermas de Sta. Bárbara II, em 30 de janeiro de 2019, pelo preço de R$ 105.111,00, tendo os autores desembolsado R$ 1.231,29 a titulo de entrada e se comprometido ao pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 771 atualizado pela variação positiva do IGP-M, por mês de ocupação ou fruição do lote, contados desta data até a data da rescisão, mesmo que, por arbítrio do COMPRADOR, nenhuma construção tenha sido realizada; II 10% do Valor Total do Contrato, atualizado pela variação positiva do IGP-M, como indenização da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 12 registre-se e intime-se. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP) Processo 1007189-90.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (Mantenedora do Colégio Agostiniano São José) - Daniel Dangelo Ottoni - Vistos. Mantenho a decisão de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 721 SP) Processo 1051492-73.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - One Donatelli Empreendimentos Imobiliarios - Condomínio Edifício Stella - Fls.146: Tendo em vista não ter sido ainda o perito intimado, ante a instalação da UPJ e a dúvida que pairou sobre quem deveria ser intimado, o que oc