Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR ITAU UNIBANCO S/A EM FACE DE HS RETIFICA DE MOTORES LTDA, SANDRA CRISTINA TEIXE IRA COUTINHO E HEMERSON COUTINHO. NO CURSO DA DEMANDA, AS PARTES CELEBRAM ACORDO (FLS. 199/200). BREVE RELATORIO. DECIDO. AS PARTE S SAO CAPAZES E O ACORDO ENTABULADO ENTRE ELAS NAO CONTRARIA TEXT O EXPRESSO DE LEI, SENDO SUSCETIVEL DE HOMOL

Seção III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO SAFRA S/A REQUERIDO : ROSELENE DO CARMO RIBEIRO ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR BANCO SAFRA S/ A EM FACE DE ROSELENE DO CARMO RIBEIRO. A PARTE AUTORA COMPARECEU AOS AUTOS E REQUEREU O BLOQUEIO DE CIRCULAçãO DE VEíCULO

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF. COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DELEGADA PREVISTA NO ART. 109, 3, DA CF. INEXISTENCIA. COMPETENCIA DA JUS TICA FEDERAL. ARTIGOS ANALISADOS: 109, 3, DA CF E 122 DO CPC. 1. CONFLITO DE COMPETENCIA CONCLUSO AO GABINETE EM 23.08.2012, NO QU AL SE DISCUTE A COMPETENCIA PARA JULGAR APELACAO INTERPOSTA CONTR A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO ESTADUAL NO EX

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 O EM ACAO DE EXECUCAO. E O NECESSARIO.DECIDO. POIS BEM. O DECRETO -LEI N 911/69 FACULTA AO CREDOR, CASO NAO SEJA O BEM ENCONTRADO O U NAO ESTEJA NA POSSE DO DEVEDOR, A CONVERSAO DO FEITO EM ACAO EX ECUTIVA, CONFORME ART. 4, IN VERBIS: ART. 4O SE O BEM ALIENADO FI DUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA POSSE DO DEVE DOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NO

Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETI VAREM NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS (ART.893, I, DO CPC). A CONSIGNAç ãO EM PAGAMENTO é UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PRO CESSUAL, VERIFICADAS AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PROCE SSUAIS, APENSAR AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DA CONSIGNATóRIA MEDIAN TE O DEPóSITO DAS PARCELAS QUE O

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5539 inaplicabilidade da Lei 13.467/2017, por falta de interesse contraprestacionais, pois visavam remunerar a produção e portanto Conheço do recurso interposto, eis que presentes seus o trabalho do autor, e que eram pagas com habitualidade, pressupostos de admissibilidade. independentemente da nomenclatura que lhes é atribuída, nítido é o seu caráter salarial,

Seção III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 S AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA REQUEREU, A REALIZAçãO DE BLOQUEIO DE CIRCULAçãO DO VEíCULO JUNTO AO DETRAN/GO. A RESTRIçã O DA ALIENAçãO FIDUCIáRIA Já CONSTA NO REGISTRO DO DETRAN, CONFOR ME AFIRMA O AUTOR NA EXORDIAL, A RESGUARDAR O PROPRIETáRIO FIDUCI áRIO E PREVENIR DIREITO DE TERCEIRO. UMA NOVA RESTRIçãO, ACARRETA RIA UM BIS IN IDEM AO DEVED

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 DADE DE ABRANDAMENTO DA RIGIDEZ DA REGRA JURIDICA, QUE ESTIPULA O PRAZO M AXIMO DE 180 DIAS, PARA A SUSPENSAO DAS ACOES E EXECUCOE S EM FACE DO DEVEDOR E, COM O ESCOPO DE RETIRAR A DEVEDORA DA SIT UACAO DE CRISE ECONOMICO-FINANCEIRA QUE SE ENCONTRA E, CONSECTARI AMENTE, T ORNAR EFETIVO O PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, OC ORREU UMA EVOLUCAO JURISPRUDENCIAL POR PART

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UMBRA-SE NOS AUTOS QUE AS PARTES, EM 05/01/2012, CELEBRARAM A CED ULA DE CREDITO BANCARIO N 25575788, NO QUAL FICOU O CONSUMIDOR OB RIGADO A PAGAR 48 PARCELAS IGUAIS DE R$ 1.288,23, COM PRIMEIRO VE NCIMENTO EM 05/02/2012 E ULTIMO EM 05/01/2016. EM RAZAO DO REFERI DO CONTRATO FOI ADQUIRIDO O VEICULO GOLF, 2011, COR PRATA, PLACA OGV 6550, CHASSI 9BWAB41J5C4007624, QUE FICO

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURIS EST á DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM I N MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINA R O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTE S E SERá CONSIDERADO EM MORA.