Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 E QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, O QUE OCORREU NO CASO EM TESTILHA. ORIGEM: 6A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 1160 DE 05/10/2012 ACÓRDÃO: 25/ 09/2012 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 201192686420 COMARCA: GOIANIA RELA TOR: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES PROC./REC: 268642-76.2011.8.09 .0051 - APELACAO CIVEL EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVE L. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AR

Seção III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 ADV REQTE : 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO 28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 200604549797 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO (DECRETO L EI Nº 911/69) DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VE íCULO AUTOMOTOR, AJUIZADA POR BANCO SANTANDER BRASIL S/A, EM DESF AVOR DE ANA MáRCIA RODRIGUES, QUALIFICADOS NOS AUTOS. ÀS FLS. 35/ 36 A L

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1367 dispõe que as empresas deverão celebrar ACT, contendo a pecuniária por danos morais e/ou materiais, oriundos da relação previsão específica sobre a PLR. Tal ACT não veio aos autos, não empregatícia, pressupõe a verificação da efetiva ocorrência do havendo como saber se o instrumento normativo em questão foi ou dano, a relação de causalidade entre

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3689 forjado. remuneração do obreiro, minimizando a incidência das Importante salientar, também, que a despeito de apresentarem contribuições previdenciárias, notadamente a carga patronal. discriminação, ao que parece os valores atribuídos às parcelas E como ponderou a origem, não há correlação entre os valores indicadas nos recibos de fls. 284 e seguintes

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3712 autor recebeu R$ 2.048,67, R$ 1.992,75 e R$ 2.423,43, "serviços prestados" e "clube do boné" que não apresentam respectivamente, conforme apontado nos recibos correspondentes correlação com o ressarcimento de despesas, apresentando, como (fls. 337, 338 e 339). no caso da parcela "serviços prestados" nítida natureza salarial Nessa trilha, ainda, constata-se qu

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 50021 equivocada quanto ao procedimento a ser tomado, à medida "deslocamento fora do horário" diz respeito ao uso doveículo em que o dispensaria na mesma ocasião. fora do horário de trabalho já que este ficava na posse do Deve a ré, portanto, arcar com os prejuízos decorrentes de tal reclamante.’ opção, salientando-se que não há outros registros de furto d

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3706 Nessa trilha, ainda, constata-se que o holerite oficial relativo ao mês (como o são as horas extras, comissões e adiantamentos", não de outubro de 2015 (fls. 359) aponta quantias completamente havendo razão sequer para que as demais parcelas a título de divergentes daquelas constantes dos documentos supostos ressarcimentos como "Nextel" e "#" constem em recibo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 777 Carlos de Araújo e outro - Fls. 220: À expropriante. (petição da expropriada protestando por manifestar-se através das críticas de seu assistente técnico, por ocasião do laudo definitivo e requerendo que se a expropriante pretende imitir-se provisoriamente na posse do, deve, primeiramente, depositar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 776 exercício da presidência e da advocacia. Também não se pode falar em falta de interesse de agir. Certo que a autora é autarquia com fins previdenciários e as contribuições não recolhidas natureza fiscal, podendo ser cobrada em ação de execução fiscal. Porém, a presente cobrança tem por base ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2282 227 determinação para que o réu se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros de inadimplentes ou proceder com protesto junto aos cartórios de notas e protestos desta comarca de Arapiraca(AL). 3. Requereu a inversão do ônus da prova e a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Para fundamentar o ped