62 resultados encontrados para posse do deve - data: 14/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2282 226 ADV: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 15113/AL) - Processo 0700815-81.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - AUTOR: João Victor Nunes da Silva - DESPACHO Indefiro o requerimento da Assistência Gratuita, por não está de acordo com a Lei 1060/50. Cite-se o réu, para apresentar a resposta, no prazo d