12 resultados encontrados para possibilidade de cumula - data: 22/11/2024
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 611 8.245/91, e que prev? a possibilidade de cumula??o de cobran?a de alugueis com o pedido de despejo: art. 62.? Nas a??es de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acess?rios da loca??o, de aluguel provis?rio, de diferen?as de alugu?is, ou somente de quaisquer dos acess?rios da loca??o, observar-se-? o seguinte: I - o pedido de rescis?o da loca??o poder? ser cumulado com o pedido de cobran?a do
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 RJEILI. ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator, a Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi e o Desembargador Orloff Neves Rocha. NR.PROCESSO: 525461
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 EXECUTADO ADV EXEQTE : MAP : 8314 GO - EURIPEDES ALVES FEITOSA 31342 GO - GUSTAVO MUNIZ FEITOSA DESPACHO : INTIMAÇÃO CONFORME PROVIMENTO 005/2010 DA CORREGEDORIA:"INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA." NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : EXEQUENTE : EXECUTADO : AVALISTA : ADV EXEQTE : DESPACHO : INTIMAÇÃO CONFORME A P
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 : : : : DIVORCIO LITIGIOSO VPB APBM 20822 GO - ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA 17210 GO - PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIR 23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO 29200 GO - DONATO VELY ARRUDA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 31578 GO - DEUSELINA PEREIRA BORGES DOS SANTOS DESPACHO : INTIME-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS ACERCA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 24158 DF - KARINA PEREIRA GOUBETTI 28308 GO - ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA 29118 GO - CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA 10995 GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV REQDO : 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS 25086 GO - OSMAR FERREIRA DE PAIVA DESPACHO : PROCESSO N 200602179410 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE SEPARACAO LIT IGIOSA QUE TRAMITA DESDE 2006, ESTANDO EM ANDAMENTO, P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ADV REQTE : 24800 DF - GILTON DE JESUS MEIRELES 45191 DF - WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500480520 NATUREZA: ANULATORIA SENTENCA TRATA-SE D E ACAO REVISIONAL CUMULADA COM REPETICAO DO INDEBITO E PEDIDO LIM INAR PROPOSTA POR JANUARIO DA COSTA E SILVA EM DESFAVOR DE BANCO ITAU S.A, AMBOS QUALIFICAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 EBE-SE QUE O OFICIO E DOCUMENTOS DE FLS. 38/46 (1 INCIDENTES DE E XECUCAO) INFORMA QUE A REEDUCANDA ESTUDOU DURANTE OS MESES DE 04/ 08/2014 A 19/12/204 E DE 20/01/2015 A 24/06/2015 NO PERIODO VESPE RTINO. AS FOLHAS DE FREQUENCIAS JUNTADA AOS AUTOS FLS. 05, 07, 09 , 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25 E 26 (1 INCIDENTES DE PENA) DEMO NSTRAM QUE A REEDUCANDA REALIZOU TRABALHO A
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2186 ju?zo, suprindo-se a comprova??o da notifica??o. Desta forma, j? havendo decis?o liminar proferida por este ju?zo, sob recurso sem efeito suspensivo, e n?o havendo em nenhum momento a purga??o da mora, pois o r?u deixou escoar o prazo do art. 62, I da Lei 8.245/1991, sem efetuar o dep?sito do valor devido, deve-se tornar definitiva e confirmar a medida liminar anteriormente contida nestes autos, pelos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2376 resguardados os direitos de terceiros, no caso, de todos os herdeiros do falecido e n?o se pode deferir direitos ?quele que alegue nulidade em sua pr?pria torpeza. ? o que se extrai da reda??o legal: CC. Art. 167. (...) ? 2?o?Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-f? em face dos contraentes do neg?cio jur?dico simulado. O contrato, entretanto, n?o deve ter, no caso concreto, tal tratamento jur?di
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5859 sido retirados do estabelecimento comercial por seus comparsas, portanto, configurada a invers?o da posse. O RMP aduziu que no caso em comento tamb?m est? presente a causa de aumento do ?1? do art. 155 do CPB, visto que o furto se deu durante a madrugada no hor?rio de repouso das pessoas desta comunidade, estando ainda comprovadas as qualificadoras do concurso de pessoas e destrui??o de obst?culos para