Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AUTOS NR. : 1216 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCILENE MARIA FERREIRA ELOIZA FIGUEREDO DE CASTRO ROSIANE FEITOZA DA SILVA VALDIVINO BARBOSA RODRIGUES JUNIOR DAIHER SILVA DE BESSA VITIMA : COLETIVIDADE ADV VIT : 13301 GO - EURIVAL DE SOUZA BRITO DESPACHO : PROTOCOLO: 201100264277 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR OCESSO LEGAL, CONSIDERANDO O LAPSO T

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL, SUSPENDO O A NDAMENTO DO PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL EM ATENCAO AO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE TANGE A PRISAO, RENATO H UDSEN SOARES LADENTHIN RESPONDE PELO FATO PENAL DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 2, INCISO I E II DO CODIGO PENAL, QUE PERMITE A DE CRETACAO DE PRIVACAO DE LIBERDADE CAUTELAR UMA

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 IA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E A APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFENSORIA PUBLICA MANIFESTOU-SE P ELO INDEFERIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA. E O RELATORIO. TENDO EM V ISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL EM ATENCAO AO ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE TANGE A PRISAO,

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ISTENTES EM COMPROVANTES DE TRANSFERENCIA BANCARIA. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUI SITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DET ALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA S NO SENTIDO DO ESTELIONATO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL , BEM COMO A CONDUTA DE FALSIFICACAO DE DOCUM

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO DA REPUBL ICA E ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PERDA DOS OBJETOS E V ALORES APREENDIDOS. EM RELACAO AO CARRO NAO FICOU COMPROVADO QUE A ACUSADA ELIZANGELA O UTILIZAVA CONSTANTEMENTE PARA O TRAFICO DE DROGAS. FOI JUNTADO O DOCUMENTO DE QUE O VEICULO PERTENCE A TERC EIRA PESSOA DE BOA FE. DESTA FORMA, EM RELACAO

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 SADO JOAO VITOR PINHEIRO DA SILVA E ANDREZA STEFANY GONCALVES PEL A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OS AUTUADOS FORAM BENEFICIADOS COM A LI BERDADE PROVISORIA E INSTALACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO. O FA TO NARRADO NA DENUNCIA OCORREU EM GOIANIA/GO. A 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 E A VARA COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LIBERDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO QUAL E COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO, CONFORM E SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DO CODIGO PENAL. OS ACUSADOS NAO FORAM ENCONTRADOS PARA SEREM CIT ADOS PESSOALMENTE, TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTE RIO PUBLICO NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MANEIRA FUNDAM ENTADA PLEITEIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E A APLICACAO D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS FORAM CITADOS POR EDI

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANA LISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSO LVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO D O FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 10 DE ABRIL DE 2018 AS 15:30

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 OMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 05/11/2052 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO D E PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REALIZA CAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA RESOLUCA O 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 14 DE NOVEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D