Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 BJETIVO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL. ENTRETANTO, EM CONSULTA AO S ISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), OBSERVA-SE QUE O REEDUCANDO POSSUI UMA NOVA CONDENACAO NA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA G O, EM SEU DESFAVOR, COM PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 01 (UM) MES DE RE CLUSAO - REGIME FECHADO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE , CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. DIAN

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACA O DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CAS U, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFO RMACAO DO NUMERO DE DIAS TRABALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 05 D O 2 INCIDENTES DE EXECUCAO) E CERTIDAO CAR

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 (FLS. RETRO). POR FIM, NOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 10 DOS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICA-SE QUE A REEDUCANDO ANGELA BORGES IRMAOS ENC ONTRA-SE FORAGIDA DESDE 08/05/2015. DIANTE DE TAL SITUACAO, DETER MINO A URGENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DA SENT ENCIADA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 08/05/2031, DATA PREVISTA PARA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EX

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NR. PROTOCOLO : 40682-43.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUILHERME JOSE SILVA NOGUEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 10606 GO - TENIO DO PRADO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201400406824 NOME: GUILHERME JOSE SILVA NOG UEIRA MAE: MEIRE BATISTA SILVA NOGUEIRA DECISAO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PROVISORIO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DA SENTENCIADA D EVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE P REVISTA NOS INCISO I DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDA DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCI PLINAR REALIZADA (FLS. 74/76 DO 1 ROTEIRO DE PENAS), A PROPRIA RE EDUCANDA CONFESSOU A PRATICA DA FALTA A ELA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEYBE GIRLEY DE LIMA VITIMA : CLAUBEYLON LEMES DE MENDONCA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201400574530 NOME: CLEYBE GIRLEY DE LIMA MAE: TEREZINHA GOMES DA SILVA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORMULADO PELO SENTENCIADO CLE

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RA E SILVA MAE: JARVANILDES PEREIRA DA SILVA DECISAO JHIONATA DE OLIVEIRA E SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCAND O DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO D ISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 23/25 DO 1 ROTEIR O DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PE LA ANULACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A DA FALTA A ELA IMPUTADA. DESSA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GR AVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO A REEDUCANDA SER SUBMETIDA AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJ A A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QU E ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIV E, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUSTIFICAC AO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 147/149 DO 1 ROTEIRO DE P ENAS), O PROPRIO REEDUCANDO CONFESSOU QUE OS CELULARES ERAM SEUS, POREM DISSE NAO TER AMEACADO NINGUEM. DESS

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ES GUIMARAES, REEDUCANDA DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDA N A POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS.303/306 DO 1 ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINI STERIAL MANIFESTOU-SE PELA ANULACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV O E RESPECTIVA PUNICAO DISCIPLINAR IMPOSTA (FLS. RETRO). VIERAM-M E CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, SE