Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9029 ASSINATURA PROCESSO Nº 1001228-89.2016.5.02.0312 RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO RELATORA DESIGNADA GSS 1. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A 2. RECORRENTE: PETERSON APARECIDO CARVALHO LOBO VOTO VENCIDO Inconformadas com a r. proferida em primeira instância, ID. 9d70c64, fls. 475/480,cujo relatório adoto e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. ROBERTO BRANDÃO FEDERMAN SALDANHA DIRETORA DE SECRETARIA ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS Expediente Nº 8319 ACAO PENAL 0002281-53.2008.403.6005 (2008.60.05.002281-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1366 - CAROLINE ROCHA QUEIROZ) X ZELIO BELLE DE SOUZA Reconhecida pelo e. TRF3 a extinção da punibilidade às fls. 319/319-v, decisão que transitou em julgado em 05/08/2016 (fl. 328), determino o que segue, consi

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5180 forma abstrata, à luz do quanto narrado na petição inicial. Portanto, o fundamento trazido pela recorrente confunde-se com o próprio mérito da demanda, e com ela será apreciado. Não se verifica nenhuma violação aos artigos 267, I e IV e 295, II, do CPC/73, 337, XI, 485, VI 295, II, do CPC e 2º, § 2º, da CLT. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA Nego provimento.

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2513 Proc. nº 0000077-18.1999.814.0010 Embargante: João Castelo Pacheco Advogado: VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA AOB/PA N°3764 Embargado: Banco do Estado do Pará ¿ BANPARÁ Advogado: WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO ARAUJO AOB/PA N°11663 SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco do Estado do Pará em face de João Carlos Pacheco, Maria Mendes Pacheco e Manoel Vieira

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 Destaco, ainda, que um dos princípios constitucionais que regem a administração pública (artigo 37, caput, Constituição Federal) é o Princípio da Legalidade, sendo ele que norteia os motivos inerentes do ato administrativo, visando a segurança jurídica e a guarda dos interesses do bem público. NR.PROCESSO: 0014068.78.2017.8.09.0083 Vale ressaltar que motivo é

Publicações Judiciais ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da Secretaria da 2ª Vara Federal em Joinville, não havendo como atribuir, e penalizar, os Agravantes por desconformidade procedimental havida e/ou por descolamento e/ou desaparecimento de documentos no âmbito 'interna corporis' da Secretaria Judiciária". Sustentam, ainda, que não constam nos autos instrumentos de mandato em favor do Ministério Público Federal, da União (Advocacia Geral da União), do Município de São Francisco do Sul e da Fundação do Meio Ambiente- FATMA. No que tang

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5169 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA O Juízo originário reconheceu a responsabilidade solidária da recorrente, porquanto, em virtude de ser a incorporadora do empreendimento no qual o reclamante trabalhou e também pela condição de empresa construtora e incorporadora, sendo aplicável a OJ nº 191 da SBDI-1/TST, nos seguintes termos: A recorrente suscita a preliminar de ilegi

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 jul/19 584 jun/19 1423 720 Diante da planilha ao norte, constata-se que a variação de consumo é pequena, não havendo grande discrepância que me leve a reconhecer o consumo atípico. Observe-se, ainda, que a fatura de janeiro/2020, com consumo de 1.569kwh é contestada pelo autor, sendo que ele pagou consumo maior que este em novembro/2019, não havendo qualquer contestação sobre este valor. Saliente

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 746 O Juízo originário reconheceu a responsabilidade solidária da recorrente, porquanto, em virtude de ser a incorporadora do empreendimento no qual o reclamante trabalhou e também pela condição de empresa construtora e incorporadora, sendo aplicável a OJ 191/SDI-1/TST, nos seguintes termos: A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsob a alega

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1322 situação de cada um destes. Alega que "a reclamação possui 06 pedidos principais, que versam sobre direitos, em sua essência individuais e heterogêneos e não coletivos, de modo que, para decidir acerca da matéria é necessários analisar a situação de cada um dos substituídos principalmente, em relação ao piso salarial, ao desconto indevido de faltas paga