Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2920 158 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital fls. 45-49, nos autos da ação ordinária n.º 0710926-67.2020.8.02.0001, que deferiu o pedido de tutela de urgência “para determinar que seja oficiado o 1º

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15833 Relatora MP 936/2020, vigente à época, pactuando a redução da jornada e SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2022. salário em 25% pelo período de 30 dias, ou seja, até maio/2020, o qual restou prorrogado por mais 60 dias conforme anotação da ficha LEONOR ALVES LEAO de registro, totalizando 90 dias de redução salarial. Porém, apontou Diretor de Secretaria que, d

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 inconformismo do Embargante quanto ao convencimento 955 sanado a omissão arguida, nos termos supra. fundamentado da decisão ora embargada, proferida após a análise do conjunto probatório emergente dos autos. III. CONCLUSÃO Assim, a sentença não possui qualquer irregularidade a ser EX POSITIS, resolve a 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - BAHIA, saneada, não have

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2991 de ônibus por parte das empresas de ônibus, através dos seus a demandada comprovado o pagamento do adicional de férias por fiscais, e mesmo do Poder Público, para que se tenha alguma tempo de serviço, devido os seu pagamento ao autor conforme regularidade. normas coletivas juntadas aos autos, observando-se, de todo modo, Dessa forma, não se revela possível

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5850 Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Interessado: Maria Adalia De Brito Advogado: Cristiane Oliveira Dos Santos (OAB:MG165957) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8007668-71.2021.8.

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 5217 subsidiariamente, que a condenação seja fixada somente no anualmente, não havendo qualquer previsão para o critério período de vigência do PCCS 2006. daantiguidade, em ofensa ao quanto disposto no artigo 461 da CLT. O reclamante, por seu turno, entende que não há como compensar Este Plano de Cargos e Salários foi estabelecido com o objetivo de as promoç�

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 108 I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, “Conforme descrito no item VII deste laudo, as condições sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação encontradas na perícia evidenciam a ausência de agentes químicos oficial elaborada pelo Ministério

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exeqüente apresente cálculos de liquidação.4. Após, cumprida a determinação supra, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil e intime-o para que confirme a tutela concedida, ato este que pode ser efetuado mediante remessa dos autos a(o) Procurador(a) Federal competente, independentemente de expedição de mandado. 0003181-71.2006.403.6113 (2006.61.13.003181-4) - PABLO LUIS DA SILVA STEFANI - INCAPAZ X FATIMA APARECIDA DOS REIS DA SILVA(SP247833 - PRISCILA LEAL

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2.FUNDAMENTAÇÃO 7456 laudo pericial, mister se faz considerar a disposição contida no art. 195 da CLT, segundo a qual a caracterização e a classificação da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL insalubridade e periculosidade far-se-ão através de perícia, o que caracteriza a matéria em tela como eminentemente técnica. Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 19/10/2

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 388 formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII do CPC.Sem custas ou honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se.À Secretaria para cancelamento da audiência porventura designada, após arquivem-se os autos. Belém,17de fevereiro de 2020 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIROJuíza de Direito Número do processo: 0877467-9