Poder Executivo ● 18/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA B. DE MATOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 442/2020(08). SF 2012.000002936652-29 TATE 00.652/13-0. RECORRENTE: VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0312372-31. ADV: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE 13.458 E OUTROS. (VOLTA VISTA DA JULGADORA MAIRA CAVALCANTI) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA 02. RECURSO ORDINÁRIO REF.: A DECISÃO JT

Poder Executivo ● 22/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REF. A INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº: 2019.000005737263-04. PROCESSO TATE Nº: 00.294/21-7. RECORRENTE: POSTO XINGU LTDA I.E: 0289579-03 ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 0072/2021(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. O con