Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 09 (ANOS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 319 (TREZENTOS E DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE FI XADO. DO CONCURSO DOS CRIMES A E B NOS TERMOS DO ART. 71, DO CODI GO PENAL, RECONHECO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES PRATI CADOS NO DIA 26/04/2017 E 28/04/2017, EIS QUE PRATICADOS COM A ME SMA MANEIRA DE EXECUCAO, NAS MESMAS CONDICOES

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 4, DA LEI N 10.826/06, DISPOE SER CRIME O ATO DE PORTAR, DETER, A DQUIRIR, FORNECER, RECEBER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, EMPRESTAR, REMETER, EMPREGAR, MANTER SOB GUARDA OU OCULTAR ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PER MITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, CUJA PENA E DE RECLUSAO DE 2 (

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 MARCOS PAULO DA SILVA : 46372 GO - ELICEDNA SATELES BASTOS 48206 GO - PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA PARA: A) ABSOLVER O REU CLEIDSON MARANHAO DA SILVA EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 1 1.343/06, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS (CPP, ART. 386, VII); B) CO

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RES CRIMES NARRADOS NA DENUNCIA, EM CONTINUIDADE DELITIVA. POR IM PERATIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A I NDIVIDUALIZAR A PENA PARA CADA DELITO PRATICADO PELO ACUSADO, INI CIANDO O PROCESSO TRIFASICO DE INDIVIDUALIZACAO PELA FIXACAO DA P ENA BASE, NOS TERMOS DO ART. 59 DA MESMA LEI. DO CRIME OCORRIDO N O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016 CULPABILIDADE

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 A ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS MANOEL EURIPE DES DA SILVA FILHO, GLAUCIO CESAR ALVES DOS SANTOS E THIAGO LUCAS ANDRADE, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVER O REU MANOEL EURIPEDES DA SILVA FILHO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 28, DA LEI 11.343/06. PASSO A D OSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA, NOS TERMOS D

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 SADAS, MANTENDO-SE A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. NAO CONCORRE M CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONCORRENDO, TODAVIA, A CAUSA ESP ECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO 1, DO ART. 155, DO CP (REPOUSO NOTUR NO), MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO A DOSA-LA EM 02 (D OIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E A

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 PRATICANDO OS CRIMES EM PLENA LUZ DO DIA, DE CARA LIMPA, DEMONSTR ANDO SUA CRENCA NA IMPUNIDADE, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO; ANTECEDENTES, O ACUSADO NAO POSSUI OUTRAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZAO PELA QUAL, NADA SE TEM A VALORAR; CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RE SPEITO DA PERSONALIDADE DA CONDENADA, RAZAO P

Seção III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 INUOU PASSANDO, POIS UM DE SEUS DEVEDORES NEGOU A LHE PAGAR UMA Q UANTIA DE MAIS DE DEZ MIL REAIS EM RAZAO DA SUBTRACAO DA DUPLICAT A QUE COMPROVAVA A DIVIDA, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA EM 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO; COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NENHUM MOMENT O COLABOROU A PRATICA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VA LORAR. ASSIM, EM ATENCAO AS DIRETRIZES DOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 117 necessários à suspensão condicional da pena, uma vez que a pena aplicada sobeja ao limite legal para seu deferimento.2. RÉU GENIVAL DA SILVA SANTOS 2.1 - PORTE ILEGAL DE ARMA OU MUNIÇÃO DE FOGO DE USO PERMITIDO.No que tange ao delito de porte ilegal de arma de fogo, analisadas as circunstâncias judiciais do art. 59, do C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1133 181 se valor; é possuidor de bons antecedentes; poucos elementos foram coletados para se aferir a conduta social e personalidade do acusado; o motivo do delito é identificável como o desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo, as circunstância são desfavoráveis, frente as natureza das drogas encon