Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 68, AMBOS DO CP. I) EM RELACAO A ACUSADA ALZIRA DO NASCIMENTO FON SECA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE JA SE PA CIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZ ENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. C ONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 O 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO ACENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA.CONSIDER ANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HO JE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADANA REPROVACAO SOCIA L QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO , SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED.

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TEVE SEUS CABELOS PUXADOS COM MUITA FORCA(REPROVACAO SOCIAL DO C RIME).ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIO R DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU REGISTRAANTECEDENTES( VIDE FLS.182/183), O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 IZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELITIVA, SENDO INCLUSI VE REINCIDENTE. 2 QUANTO AO ACUSADO JORGE ANTON

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELITIVA, SENDO INCLUSI VE REINCIDENTE. 2 QUANTO AO ACUSADO JORGE ANTONIO DE SOUZA NUNES; 2.1 EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO: ATENDEN

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 TA DO ACUSADO DEMEDIAREPROVABILIDADE, POIS, LEVANDO-SE EM CONSIDE RACAO A REPROVACAO SOCIAL QUEO CRIMEEO AUTOR DO FATOMERECEM, VEJO QUE APESAR DE SUACONDUTA(O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO)NAO SERDIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUMPLUSA QUELA USUAL(REPROVACAO SOCIAL DO CRIME),TINHA, ENTRETANTO, INSTRU CAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E,

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUMPLUSAQUELA USUAL.POREM , O ACUSADO TINHA INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENT O E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESP REZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RE UNAOREGISTRAANTECEDENTES,SENDO, POIS, PRIMARIO,(VIDECERTIDAO DE F LS.158/159), MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIR

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA FE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA COND ENAR ELISMAR NONANTO DOS SANTOS JUNIOR NAS PENAS DOS ARTS. 180, C APUT E ART. 244-B, DA LEI 8069/90, AMBOS C/C ART. 70 DO CODIGO PE NAL, E NAS PENAS DOS ARTIGOS 311 E 304 DO CPB, TODOS COMBINADOS C OM O

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 SA O REGIME FECHADO, COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABIL IZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) OU SUSPENSAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL), EM VIRTUDE DO ACUSADO APRESENTAR PROPENSAO A PRATICA DELI

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 RTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PE LAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTO S TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, SENDO TAL CI RCUNSTANCIA DESFAVORAVEL (VIDE FLS.211/215); COM RELACAO A CONDUT A SOCIAL NAO SE PODE AFIRMAR SER A MESMA BOA, VISTO QUE ISTO AFRO NTARIA A LOGICA, JA QUE O ACUSADO, AO TEMPO