38 resultados encontrados para pratica de ilici tos - data: 02/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QU AIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICAD O MEDIANTE EMPRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 TE, INDEFIRO O PEDIDO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018. OSCAR DE OLIV20EIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10037-93.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 427 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : HALEF WILLY DE CARVALHO BASTOS ADV REQTE : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, DEFIRO O PED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 GACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). (NR). NEGRITEI. DESTA FEITA, VERIFICA-SE QUE A INVESTIGACAO POLICIAL EVIDENCIOU A OCORRENCIA DO DELITO, TRAZENDO, TAMBEM, IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NOTA-SE QUE A MATERIALIDADE DO DEL ITO INICIALMENTE IMPUTADO E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO CONFIGUR ADOS DE FORMA SUFICIENTE, CONSIDERANDO O A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ATIVA. D ETERMINO AINDA QUE O COMPARECIMENTO BIMESTRAL PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL OCORRA ATE O DIA 10 DE CADA MES. POR FIM, AR BITRO 01 UHD A TITULO DE HONORARIOS A DEFENSOR A NOMEAD A PARA O ATO. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA PENA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERI O PUBLICO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS H AVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUIZA DETERMINOU Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ORO A PENA IMPOSTA EM TRES OITAVOS (3/8)8, TENDO EM VISTA O DESEN ROLAR DA ACAO DELITUOSA, QUE GEROU ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE, INCLUSIVE, COM INTENSO SOFRIMENTO DA VITIMA, CAUSANDO-LHE ABALO P SICOLOGICO, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 07 (SET E) DIAS, DE RECLUSAO E 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO MENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O ACUSADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 290/293; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA ; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICI TOS; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNI DOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGE NTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O QUE O NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA IMPLICARA EM REVOGACAO DO BENEFICIO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE, POR EXTR A TO, O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO GOIANIA, 02 DE MAIO DE 20 1 7 CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI NR. P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 RAVEL; 2. ANTECEDENTES - E PRIMARIO, CONSOANTE SUMULA N. 444 DO S TJ FLS. 191/195; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA ; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADO A PRATICA DE ILICI TOS FLS. 191/195; 5. MOTIVOS - PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O Q UE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS - FORAM DAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 SENTENCIADO BRUNNO AGUIAR DE OLIVEIRA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1 . CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVA VEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LH E EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO J URIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 AUTOS NR. : 551 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO MASSON BORGES VITIMA : JOAO RODRIGUES DE MIRANDA CRISTIANE SAMPAIO DOMINGUES MILTON ADRIANO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44451 GO - GLAUBER LUCIO ABRANTES DE BRITO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO COND ENO, ROGERIO MASS