Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DA VITIMA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EP IGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO ANOS) DE RECLUSAO. AGRAVO A PENA EM 08 (OITO) MESES EM RAZAO DA REINCIDENCIA, FICANDO A PENA MEDIA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA DEIXO DE RECONHECER EM SEU FAVOR A CAUSA DE DIMI NUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 SANTOS ALMEIDA E ALMIR DE SOUSA FONSECA NETO, PELA PRATICA DO CRI ME TIPIFICADO NO ART. 121, 2, INCISOS I E IV, C/C 14, INCISO II, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CODIGO PENAL E ABSOLVO VENICIO AURELIO R EZENDE NETO, VULGO PICA-PAU, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 09/03/1987, NATURAL DE VITORINO FREIRE-MA, FILHO DE JOSE VANDERLAN NOJOSA E L IGIA REZENDE SA, E IGOR ALVES TOMAZ, BRASIL

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 III DISPOSITIVO 64.EX POSITIS, JULGO IN TOTUM PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS L AUDAS 02 USQUE 05 DO PROCEDIMENTO SUB OCCULUM, PARA CONDENAR, COM O CONDENADA TENHO, GLECIA SANTOS SARAIVA, NAS PENITENCIAS DOS ART IGOS 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006. 65.ATENTA AS DIRET RIZES ESCULPIDAS NOS ARTIGOS 42 DA LEI FED

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 . 201201806393, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 14 /9/2015, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI N. 1 0.826/2003, A UMA PENA DE 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME AB ERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO PRESTA CAO PECUNIARIA E, 7 (SETE) DIAS-MULTA (FF. 2/3 DO PEP) - PROTOCOL O N. 201603367610, SENTENCA CONDENATORIA T

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DITORIO E AMPLA DEFESA, PASSO A ANALISE DO MERITO. 2.2 ART. 306 D A LEI 9.503/97 NARRA A DENUNCIA QUE, EM 01.01.2015, POR VOLTA DAS 17H30MIN, NA RUA PINHEIRO, CENTRO, RUBIATABA/GO, O REU WANDERSON SILVA COSTA, COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA PELA INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA, CONDUZIU O VEICULO VW GOL, PLACA JED-2802, RUBIATABA/GO, COR VERMELHA, ASSIM, INCORREU NO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). CONSIDERANDO Q UE, IN CASU, A APLICACAO DA DETRACAO DA LEI 12.736/2012 NAO MODIF ICARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEIXO PARA COMPUTA -LA NA OCASIAO DA FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL. CONSIDERA NDO A PENA APLICADA, FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APL

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 TICA DE CONDUTAS TIDAS COMO CRIMINOSAS, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DE EFETIVOS PREJUIZOS ALHEIOS, O QUE NAO O BENEFICIA. 98.CIRCUNS TANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO PODE LHE CAUSAR GRAVAME. 99.CONSEQUENCIAS, NAO TEM O CONDAO DE P REJUDICA-LO, HAJA VISTA SITUAREM-SE NO CONTEXTO DA NORMALIDADE DO TIPO. 100.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO FA

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ADV ACUS : 46145 GO - LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SIL 41183 GO - MARCELL FRANKLIN RAMOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER DANIEL RAMOS MENDES DAS SANCOES PENAI S PREVISTAS NO ARTIGO 15, 2, I, II E V, DO CP, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E CONDENAR WELLINGTON SIL

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 INIS, A SUPRATRANSCRITA IMPUTACAO INICIAL DEVE SER JULGADA PROCED ENTE, SENDO CERTO QUE A CONDENACAO DO ACUSADO PELA PRATICA DO CRI ME MENCIONADO, E MEDIDA QUE SE IMPOE, UMA VEZ QUE ESTAO SOBEJAMEN TE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CAUSAS DE EXCLUDENTES DA ILICITUDE E, MUITO MENO S, DA CULPABILIDADE DO ACUSADO. A DEFESA AL

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OS DO CODIGO PENAL. A PENA COMINADA AO TIPO E DE RECLUSAO DE 07 A 15 ANOS, MAIS MULTA. CULPABILIDADE: A CONDUTA IMPUTADA AO REU E REPROVAVEL E EXTREMAMENTE NEFASTA AO MEIO SOCIAL, MOTIVO PELO QUA L A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA E CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. ANTECEDE NTES: O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1 06. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES SEGURA