Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU CLEDSON ALVES DA CUNHA, DEVID AMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO DIPLOMA PENAL. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PE NAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURA

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 I, UMA VEZ QUE OS INDICIOS APURADOS ATE O PRESENTE MOMENTO DEMONS TRAM A MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DAS CONDUTAS DELITUOSA S PRATICADAS, EM TESE, POR WESLEY PEREIRA MELO, CLEBIA ALVES REZE NDE, CLEITON ALVES REZENDE, DJALMA EPIFANIO MUNIZ, GABRIEL BATIST A MONTEIRO E GUACIARA BETANIA DA SILVA ALVES. DENOTO QUE FOI INST AURADO O INQUERITO POLICIAL DE N 03/2019 P

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ANSITADA EM JULGADO EM 6/8/2008, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 155, 4, IT, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR P ENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA (FF. 4/3 E 31 DO PEP). PROTOCOLO N. 2013 00661709, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 A PENA BASE NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDER ANDO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL , SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM), NA DATA DO FATO, ATENUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), ENTRETANTO, EM RESPEITO A SUMULA 231, D O STJ, MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE. NESTA FASE, INCIDEM

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 TOS PROCESSUAIS, NAO HAVENDO QUALQUER IRREGULARIDADE A SER SANADA OU NULIDADE APTA A TORNAR O PROCESSO IMPRESTAVEL. O MINISTERIO P UBLICO DO ESTADO DE GOIAS DENUNCIOU LEONARDO DA SILVA TABET GOMES E NAIR ROSA DE OLIVEIRA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, IMPUTAN DO AQUELE A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 155, CAPUT E A RT. 155, 4, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO I

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 OMPORTAMENTO DA VITIMA: ENTENDO A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. A H IPOTESE EM QUESTAO DEVE SER AVALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILITANDO A PRATICA DO CRI ME, NESTE CASO A CIRCUNSTANCIA HA DE SER CONSIDERADA POSITIVA AO ACUSADO; OU, TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUINDO NA PR ATICA DO CRIME, CASO EM QUE ESTA SERA NEGA

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DESIG NADA ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 381913 -80 20 15 8 09 0000, REL DES NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIM INAL, JULGADO EM 26/11/2015, DJE 1932 DE 17/12/2015) OUTROS SIM, V ERIFICO QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRIS AO CAUT ELAR AO REU, EXPOSTOS AS F 57/61; 64/65 E 223/226 DOS AUT OS EM A PENSO N 201603533901 DE QUALQUER MOD

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 E LUCRO; VI CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, CONSIDERANDO A APREENSA O DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAINA (CERCA DE 1KG), BEM COMO O ENVO LVIMENTO DA ACUSADA COM O GRUPO PCC; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE E A SAUDE PUBLICA, N ADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. CONSIDERANDO QUE DUAS D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFA

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. CONSIDERANDO QUE DUAS D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS A ACUSADA E ATRIBUINDO A CADA UMA DAS CIRCUNSTANCIA O EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, O U SEJA, EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA C IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. DEIXO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 CERTIDAO DE FLS. 82/85. ENTRETANTO, VALORAREI TAL CIRCUNSTANCIA S OMENTE NA SEGUNDA FASE DA DOSAGEM DA PENA, PARA NAO INCORRER EM N ON BIS IN IDEM ; CONDUTA SOCIAL: NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, DEIXO DE VALORA-LA, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVID A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA REPRIMENDA; PERSONALIDADE: NAO