Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ARAMETRO SEGURO QUE DETERMINE, NEM SEQUER POR APROXIMACAO, O TOTA L DAS DESPESAS PROVENIENTES DA ACAO DO CONDENADO. CONCEDO A ACUSA DO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR ESTAREM AUSENTES, NEST ES AUTOS, QUAISQUER MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO, PELO REGIME FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA PENA. NOS TER MOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 201 DO ORDENAMENTO

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DESPACHO : D E S P A C H O FACE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 33, DETER MINO A INTIMACAO DO REQUERIDO EM RELACAO A DECISAO PROFERIDA AS F LS. 12/14 PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. BELA VISTA D E GOIAS, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142047-61.2016.8.09.0017 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : ACAO PENAL ACUS

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 QUE AO OFENDIDO DEVA SER DADA A OPORTUNIDADE DE DEFESA, POIS A CO NSTITUICAO FEDERAL ESTATUI QUE AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICI AL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SAO ASSEGURADOS O C ONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INER ENTES (CF, ART. 5, INCISO LV). ASSIM, INTIME-SE O AGRESSOR PARA Q UE CUMPRA AS MEDIDAS IMPOSTAS E TOME CON

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 S, PELO SISTEMA AUDIOVISUAL NESTA AUDIENCIA NAO DEIXAM DUVIDAS DA TENTATIVA DA PRATICA DO CRIME. COM EFEITO, A PROVA PRODIZIDA FOI NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO ADENTROU NA RESIDENCIA DA VITIMA E O FERECEU A ELA R$20,00 PARA QUE CHUPASSE O SEU PENIS. AS DECLARACO ES DA VITIMA E SUA GENITORA ESTAO EM CONSONANCIA E HARMONIA COM A S PROPRIAS DECLARACOES DO ACUSADO QUE ACA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 BRAGA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIA, ABAIXO-ASSINADO. APREGOADA S AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO ACOMPANHADO DO DR . ANDRE LUIZ FELICIO. ABERTA A AUDIENCIA, PASSOU-SE AO INTERROGAT ORIO DO REU, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL. INQUIRIDA AS PARTES SE HAVIAM DILIGENCIAS A SEREM REQUERIDAS PELAS MESMAS FOI DITO QUE NAO. DANDO CONTINUIDADE O MM JUIZ DE DIREI

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 OIS BEM, AOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, EM E SPECIAL AQUELES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILIAR CONTRA A MULHER, NAO SE APLICA A TEORIA DO DELITO DE BAGA TELA, SOBRETUDO PELO RELEVANTE GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORT AMENTO DO AGENTE E PELA EXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCAD A. SOBRE O TEMA: APELACAO CRIMINAL. LESAO C

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 REQUERIDO : ANTONIO GERALDO DA LUZ ADV REQDO : 142125 MG - IARA CHAVES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N.: 672/2016 PROTOCOLO N.: 20 1604057135 ACUSADO: ANTONIO G ERALDO DA LUZ DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFA VOR DE ANTONIO GERALDO DA LUZ PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. REGULARMENTE CITADO, O ACU SADO, POR MEIO D

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 O E PARA A SOCIEDADE QUE O CERCA." O NUCLEO DO TIPO PENAL CONSIST E EM CORROMPER (ESTRAGAR, PERVERTER) OU FACILITAR A CORRUPCAO (TO RNAR MAIS FACIL A PERVERSAO) DE PESSOA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E SEU ELEMENTO SUBJETIVO E O DOLO. E CLASSIFICADO DOUTRINARIAMEN TE COMO CRIME COMUM, FORMAL, DE FORMA LIVRE, COMISSIVO, INSTANTAN EO, UNISSUBJETIVO E PLURISSUBSISTENTE. A TE

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NVOLUCROS DE MACONHA, 31 PINOS DE COCAINA E DUAS PORCOES DE CRACK ), ADEMAIS, O DELITO DE TRAFICO DE ENTORPECENTES FOI, EM TESE, PR ATICADO COM A PARTICIPACAO DE UM ADOLESCENTE. III - "ESTA CORTE S UPERIOR DE JUSTICA POSSUI ENTENDIMENTO DE QUE A PRATICA DE ATOS I NFRACIONAIS, APESAR DE NAO PODER SER CONSIDERADA PARA FINS DE REI NCIDENCIA OU MAUS ANTECEDENTES, SERVE PARA

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CON VERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS R EQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU I NSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CON CEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOL