Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 E EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE: CONSIDE RANDO AS ATENUANTES DA CONFISSAO E MENORIDADE DO ACUSADO, ENTENDO QUE A PENA DEVE SER MANTIDA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONS IDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. FIXACAO DA PENA 3 FASE: TEN DO EM VISTA A EXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO I DO ARTIGO 157 DO CP, MAJORO A R

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AUTOS NR. : 307 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAILTON JUNIOR MONTEIRO DOS SANTOS JEFERSON FARIAS DOS SANTOS VITIMA : VALDIR GOMES PACHESO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O REU RAILTON JUNIOR MONTEIRO DOS SANTOS, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANC

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: I PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO, DURANTE UM A HORA DIARIA OU SETE HORAS EM UM UNICO DIA DURANTE A SEMANA, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO; II PROIBI CAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS, SEM PR EVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, BEM COMO DE M

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 I ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONTAR EU, WILKER S ALAZAR, ASSISTENTE, O DIGITEI AS 15:21 HORAS. LUCIANA VIDAL PELLE GRINO KREDENS ARIANE PATRICIA GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBST ITUICAO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 445258-65.2012.8.09.0116 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARILENE CONDER DE OLIVEIRA SILVA ACU

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ENTES E COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTIVO PELO QUAL SO A LEV AREI EM CONSIDERACAO NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDU TA SOCIAL; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE LUDIBRIAR A FE PUBLICA, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA T

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 08 (OITO) E 04 (QUATRO) ANOS, RESPECTIVAMENTE. POIS BEM. CONSIDE RANDO QUE OS SUPOSTOS FATOS ILICITOS OCORRERAM NO DIA 03.12.2002 E QUE ATE O MOMENTO NAO HOUVE SEQUER A CONCLUSAO DO INQUERITO POL ICIAL E TAMPOUCO O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, FORCOSO RECONHECER O DECURSO DE MAIS DE 08 (OITO) ANOS. ADEMAIS, NAO OBSTANTE O CONCU RSO DE INFRACOES PENAIS (138 + 139), PARA F

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NO ENTANTO, ENTENDO CABIVEL A APLICACAO DA SUSPENSAO DA PENA (ART . 77, DO CP), UMA VEZ QUE O REU PREENCHE TODOS OS REQUISITOS NECE SSARIOS. ASSIM, SUSPENDO A PENA DO REU PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: I PRESTACAO DE SERVICO A C OMUNIDADE, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO, DURANTE UMA HORA DIARIA O U SETE HORAS EM UM UNICO DIA DURANTE A SE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A P RETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO SERGIO LUIZ DE ALMEIDA RIBAS, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSAO IGNORADAS, NASCIDO NO DIA 17/06/1962, NATURAL DE XANXERE-SC, FILHO DE DEOMEDE DE ALMEI DA RIBAS E IRACEMA TELES RIBAS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VI CTOR HUGO, N 285, BAIRRO JARDIM UNIAO, CIDADE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VITIMA INDICIADO ADV IND : KARLA CAROLAINE DE SOUSA FERREIRA : CLAUDIVAN DOS SANTOS : 21226 CE - REGINALDO ALBURQUERQUE BRAGA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : EX POSITIS, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU QUE ISENTE DE PENA O REU, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO PARQUE

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 PENAL ATENTA AO COMANDO ORIENTADOR DO ART 68, DO ESTA TUTO PENAL SUBSTANTIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PRIVATIV A DE LIBERDADE, SUBMETENDO-ME, NUM PRIMEIRO MOMENTO, A ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART 59 A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR O REU NAO POSSU I ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 112-114) A CONDUTA SOCIAL DO