Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 VITIMA : MARIA JULIA DE SANTANA ACUSADO : RONALDO NUNES DOS SANTOS COSTA ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO RONALDO NUNES DOS SANTOS COSTA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NATURAL DE MANGA-MG, NASCIDO EM 20/08 /1986, FILHO DE MARIANA NUNES DOS SANTOS E CLAUDIO IVO COSTA, NAS SANCOES DO ART. 129, 9 E ART. 344, COMBINADO COM

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 FASE UTILIZADA A PROVENIENTE DOS AUTOS N 20141010107576 DO JVDFM DE SANTA MARIA/DF, CUJO TRANSITO EM JULGADO OCORREU EM 07.06.2017 (FLS. 54 E 110) EXASPERANDO, ASSIM, A PENA-BASE, AO PASSO QUE A OUTRA JUSTIFICARA O AUMENTO DA REPRIMENDA EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA; EM FACE DA INEXISTENCIA DE DADOS DESABONADORES, CO NSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; N

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 OS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP. DO SEGUNDO CRIME DE AME ACA, PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL A CULPABILIDADE E NORMAL, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO. O REU POSSUI MAUS ANT ECEDENTES CRIMINAIS (FL. 207). A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FO I AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PAR A APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUA

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 IRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS NAO EXTRA POLARAM A PREVISAO TIPICA; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANC IA JUDICIAL DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. CONTUD O, ESTA PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 M VISTA QUE A VITIMA FICOU INTERNADA EM UTI, POR SETE DIAS (FLS. 305/311); COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DO ART. 61, INCISO

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NEO A CONDENACAO PELO CRIME, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMP UTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU JOSE RICARDO SOUZA ROD RIGUES COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PE NAL, COM AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340/06. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUIN ZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. NAO HA CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTE S A SEREM CONSIDERADAS. NAO INCIDEM, POR OUTRO LADO, QUAISQUER CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. NESTE S TEMOS, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 15 (QUINZ

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 355262/2018 COMARCA DE NOVA CRIXAS FÓRUM - PRACA TRES PODERES, S/N S/N CENTRO CEP - 76520000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 6507690 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L133 PROTOCOLO NUMR: 239173-41.2007.8.09.0110 (200

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/2020 , AS 09:00 HORAS. NR. PROTOCOLO : 139501-13.2018.8.09.0001 AUTOS NR. : 415 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BOSCO GOMES DA FE VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 33116 GO - WENDER APARECIDO CHAVES OSORIO DESPACHO : EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A DOSIM ETRIA DA PENA, NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESS AO DO CRIME: CULPABILIDADE NAO VISLUMBRO QUALQUER MOTIVO, OU ELEM ENTO PARA UMA CENSURA MAIS SEVERA DA CONDUTA DO ACUSADO; ANTECEDE NTES SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO (FLS. 155/156); CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTROS DESABONADORES; PERSONALID