Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CULPABILI DADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CONFUNDE COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO DO TIPO PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSIONA-LA PELO GRAU DE INTENSIDADE D A REPROVACAO E CENSURABILIDADE SOCIAL DA CONDUT

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 VO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN ID EM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA EM PARTE FLS. 28/30; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZA O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO)

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 AC ORREU A ESTE JUIZO, PLEITEANDO A CONCESSAO DE ARBITRAMENTO DE FIA NCA, FORTE NO DISPOSTO NO ARTIGO 322 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROC ESSUAL PENAL VIGENTE, VISANDO REAVER SEU IUS LIBERTATIS SEGR EGADO EM FACE DA AUTUACAO EM FLAGRANTE DELITO POR SUPOSTA PRATICA DA C ONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL N 10 826/0 3 02 RESULTA DA PROEMIAL QUE A POSTUL

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 A DA E NOVAMENTE DECRETADA CONFORME O ESTADO DA CAUSA, CONSOANTE PR EVE O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, NAO VI SL UMBRO IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISOR IA DO ACUSADO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARE S D IVERSAS DA PRISAO, CONFORME ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMAT ICA PROCESSUAL PENAL SENDO ASSIM, VISLUMB

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 EM 21.05.2015 (FL. 22). DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 43/46. A TITULO DE INSTRUCAO FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DAS VITIMAS, DE UMA TESTEM UNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E INTERROGADO O REU. OS SUJEITOS PROC ESSUAIS APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. E O BREVE RELAT O DO ESSENCIAL. DECIDO. PRESENTES, DESTARTE, AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO AO E

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 TACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISO RIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DA S DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA N A IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 TERIAM LOGRADO EXITO EM ABORDA-LO, TENDO CONDUZIDO O SUSPEITO ATE O LOCAL DOS FATOS. SEGUNDO A VITIMA E UMA TESTEMUNHA, O INVESTIG ADO TERIA ADENTRADO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E SUBTRAIDO UMA CAIXA DE TRIDENT, TENDO COLOCADO-A DENTRO DA BERMUDA E SAIDO SEM EFETUAR O PAGAMENTO. ATO CONTINUO, O FLAGRADO TERIA JOGADO A CAIX A NO CHAO, SUPOSTAMENTE, AMEACADO A VITIMA E T

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 LTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PEN AL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO P ENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE NCIAS PATRIMONIAIS, POSTO QUE A VITIMA FOI PARCIALMENTE RESTITUID A FLS. 41, 47 E 52; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCOR RENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMEN

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 CA NO COMETIMENTO DO CRIME, RAZAO PELA QUAL A CAUSA DE AUMENTO DE VE SER MANTIDA. DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROC EDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR EDSON GOMES DE MENDONCA , NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. EM VIRTU DE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO, INCONTINENTI, A DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ART.

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 UTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PRESENTES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. P ERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTERISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERM INAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DO A GENTE): SEM MAIORES ELEMENTOS, DEIXO DE VALORA-LA. MOTIVOS DO CRI ME (SAO AS RAZOES SUBJETIVAS QUE ESTIMULAR