Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. DO CRIME DE ROUBO (FATO 02): VISL UMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIP IFICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTES, O REU E TECN

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 MUNHAS. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALI DADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDA S NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA A CUSATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS D EMAIS ALEGACOES CONSTANTES NAS PECAS DE DEFES

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ORAL PRODUZIDA, QUE NAO DEIXA DUVIDA DE QUE O REU PRATICOU EM CO NCURSO DE AGENTES O CRIME DE ROUBO EM FACE DAS VITIMAS. AO SEREM OUVIDOS EM JUIZO, O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA EM CONCU RSO DE AGENTES, EMBORA NARRE NAO SE RECORDAR DO EMPREGO DA ARMA D E FOGO. POR OUTRO LADO, AS VITIMAS NARRARAM QUE O REU E SEU COMPA RSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E AMEACA, S

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECL USAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O DELIT O DE ROUBO NAO SE CONSUMOU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO)1, TENDO EM VISTA QUE O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO , E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRI

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ISTERIO PUBLICO ADUZIU QUE A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME IMP UTADO NA DENUNCIA ESTA COMPROVADO, REQUERENDO A CONDENACAO DO ACU SADO NA PENA DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.340/2006. A DEFESA DO REU, EM SEUS MEMORIAIS ORAIS, REQUEREU A ABSOLVICAO DO REU POR I NSUFICIENCIA DE PROVAS. CASO ENTENDIMENTO CONTRARIO, REQUEREU A D ESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA AQUELA TIPI

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 AL DE JUSTICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA AC USATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DENUNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SE R APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MER O JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 I CACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNHAS A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DE C ORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATO RI A ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVI STO S NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM FALTA DE JUSTA CAUSA OU INEPCI A D A DENUNCIA, COMO PRETENDE A DEFESA DO REU E AINDA, AS DEMAIS ALE GACOES CONSTANTES NA PECA DEFENSIVA DE FLS 98/101 DEMANDAM DI LAC AO PROBATORIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUA L DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL DE J USTICA: ( ) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJ

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ARA EMBASAR O DECRETO CONDENATORIO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PEN A PROVISORIA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, PARA CADA CRIME DE ROUBO. CONCORREM, AINDA, AS CAUSAS DE AUM ENTO DE PENA PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIG O PENAL, CONFORME RESTOU EVIDENCIADA NO BOJO ESTA DECISAO, RAZAO PELA QUAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EM Q

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO DIOGO REZENDE GUIMARAES, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.157, 2, I, C/C ART. 70, CAPUT, E ARTIGO 329, CAPU T, C/C ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, E, EM CONSEQUENCI A, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO RE