Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DU BIO PRO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTO RIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEB IDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXIST EM ELEMENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICIT O DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO S

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A VITI MA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA MIDIA DE FLS. 164; 8. COMPORT AMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICIT O ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA,

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 IO DE ADVOGADO CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB-GO, AC ORREU A ESTE JUIZO, PLEITEANDO A CONCESSAO DE ARBITRAMENTO DE FIA NCA, FORTE NO DISPOSTO NO ARTIGO 322 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROC ESSUAL PENAL VIGENTE, VISANDO REAVER SEU IUS LIBERTATIS SEGREGADO EM FACE DA AUTUACAO EM FLAGRANTE DELITO POR SUPOSTA PRATICA DA C ONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 14 D

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 AUTOS N 1499/2016 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE NOTICI A QUE O ACUSADO MAXUEL RIBEIRO COSTA FOI CITADO PARA APRESENTAR R ESPOSTA A ACUSACAO E INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA, DRA. GISELA CAMI LLO CASOTTI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCE NTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTAD

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 115943-84.2015.8.09.0011 : 568 : ACAO PENAL : ECRF ERF ACUSADO : JPS ADV ACUS : 21226 GO - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS DESPACHO : AUTOS N 201501159431 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA AC USATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI F ICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNHA S A

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ALEM DE ESTAR ALICERCADA EM SUPORTE PROBATORIO MINIMO (INQUERITO POLICIAL), E QUALQUER INCURSAO SERIA ADIANTAMENTO DO MERITO, INA DMISSIVEL NESTA FASE PROCESSUAL, ASSIM, NAO HA COMO REPUTA-LA INE PTA, TAMPOUCO REJEITA-LA, NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP. SOBRE O TEMA EIS O JULGADO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEICAO DA DENUN CIA. FALTA DE JUSTA CAUSA NAO CONFIGURADA. PR

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 MUNHAS. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALI DADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDA S NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA A CUSATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, AS D EMAIS ALEGACOES CONSTANTES NAS PECAS DE DEFE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 TANDO-SE DE SUBSTANCIAS COM ALTO PODER DE HABITUACAO E CAPAZ DE G ERAR INUMERAS COMPLICACOES FISICAS E PSIQUICAS AOS SEUS USUARIOS. BEM AINDA, QUE FOI APREENDIDA 1 (UMA) PORCAO DE SUBSTANCIA ESBRA NQUICADA, EM FORMA DE PO, ACONDICIONADA EM PLASTICO BRANCO COM DE TALHES AZUL, COM MASSA DE 24,555G (VINTE E QUATRO GRAMAS, QUINHEN TOS E CINQUENTA E CINCO MILIGRAMAS), QUE POS

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : RAI JUNIO NASCIMENTO DE BRITO ADV IND : 36223 GO - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL EXTE RNADA AS FLS. 110/117 DESSES AUTOS PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMP UTACAO DESCRITA NO ARTIGO 35 (ASSOCIACAO PARA O TRAFICO), CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/2006, COM BASE NA DISPOSICAO C

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 N 201/1967 (CRIME DE RESPONSABILIDADE). DA CULPABILIDADE. VERIFIC O QUE O SENTENCIADO AGIU COM CULPABILIDADE QUALIFICADA, PORQUE, P ELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, SOBRESSAI QUE ELE ORQUESTRO U E PREMEDITOU O DELITO, ABUSANDO DA NECESSIDADE DE CIDADAOS INCA UTOS E DANDO-LHES TRATAMENTO ATENTATORIO A DIGNIDADE DO SER HUMAN O, AO LEVA-LOS PARA TERRENO SEM NENHUMA IN