Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDE RAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZAD OS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JU LGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): PRIMARIO (FLS. 48/4 9). CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINH

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 COES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. AN TECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 281/282, SEM OUTROS REGI STROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PE RSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS P ENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS THIAGO ALVES D E SOUSA E MURILO MACEDO DOS SANTOS, PELA PRATICA DO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 157, 2., INCISOS II, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO P ENAL, E EM DESFAVOR DO DENUNCIADO DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS, PE LA PRATICA DO ILICITO OCORRIDO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL. OBSERVA-SE QUE A INSTRUCAO CRIMINAL FO

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SO CIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIE NCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEG UNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ FL

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE CARLOS TELEFOROS DE ASSIS PEREIRA ROBSON BATISTA DE LIMA IVO MARTINS VITIMA : CELG CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS ADV IND : 12502 GO - JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 TOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANT O, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIEN CIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO D E NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 TERIAL DE DELITOS, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. DO EXPO STO, RESULTA EM DIZER QUE DURANTE A INSTRUCAO NAO SE VERIFICOU EM PROL DO ACUSADO QUALQUER JUSTIFICATIVA DE SUA CONDUTA, ISTO E, Q UALQUER FATO QUE DESCARACTERIZASSE A TIPICIDADE, A ILICITUDE DE S UA CONDUTA, OU QUE O ISENTASSE DE PENA, MERECENDO, POIS, CONDENAC AO, COMO MOSTRA O SEGUINTE JULGADO: APELA

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 125594-02.2016.8.09.0175 : 597 : ACAO PENAL : MARIA DOLORES DA SILVA BETHANIA DA SILVA CUNHA ACUSADO : FABIANO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 1-A/1B, PARA CONDENAR, COMO DE FA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DE CARACTERISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PEN SAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DO AGENTE): NAO FOI DEVIDA MENTE INVESTIGADA. MOTIVOS DO CRIME (SAO AS RAZOES SUBJETIVAS QUE ESTIMULARAM OU IMPULSIONARAM O AGENTE A PRATICA DA INFRACAO PENA L): EMBORA DESFAVORAVEIS AO REU, POIS PRETENDIA ESTABELECER PELA VIOLENCIA A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIO

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 TOTALMENTE DESTRUIDO, PARA CARACTERIZAR A MAJORACAO LEGAL DA REP RIMENDA. (RT 713/368). DE IGUAL MODO, A QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA INQUIRICAO DA TEST EMUNHA, DIOGENES ALVES, A QUAL DEIXA CLARO QUE O ACUSADO ACOMPANH ADO DE UM OUTRO INDIVIDUO, SE AUXILIARAM MUTUAMENTE PARA A PRATIC A DO CRIME DE FURTO NARRADO NA DENUNCIA. O SENT