Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DEN UNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRE CIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZ O DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PA RA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELE MENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESC RITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 OVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELEME NTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESCRI TO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO POSSIVEL ATESTAR DE PLANO A ATIPICIDADE DA CONDUTA ATRIBUIDA AOS INDICIADOS, IMPOSSIVEL CON CLUIR-SE PELA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 O MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CO NDUTA. NO SUB EXAMINE, TENHO QUE O ACUSADO MOSTROU GRAU ELEVADO D E INDIFERENCA EM RELACAO AOS BENS JURIDICOS TUTELADOS PELO TIPO P ENAL EM APRECO, TENDO AGIDO COM FRIEZA E DE FORMA PREMEDITADA NA PRATICA DO ILICITO, CAUSANDO ABALO EM SUA VITIMA QUE SE PROLONGOU NO TEMPO. AINDA, O SENTENCIANDO, COM CAPACI

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDER AR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZADO S, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JUL GADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): CONSTATA-SE QUE, NO CASO, O AGENTE E PRIMARIO (FL. 71). CONDUTA SO

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP. A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA NO PR ECEITO SECUNDARIO DA NORMA PENAL INCRIMINADORA E DE DETENCAO DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. CULPABILIDADE: RESTOU CARACTERI ZADA NOS AUTOS. O ACUSADO E IMPUTAVEL POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO, ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER PRO VA DE QUE TENHA PROBLEMA DE SAUDE MENTAL Q

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 NR. PROTOCOLO : 79974-98.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 288 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WELINGTON GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENU

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 S), NOTO QUE, NOS PRESENTES AUTOS, NAO HA INFORMACOES DESFAVORAVE IS AO REU. NO QUE SE REFERE A PERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTER ISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DO AGENTE), SEM HAVER MAIORES ELEMENTO S, DEIXO DE VALORA-LA. NO QUE DIZ RESPEITO AOS MOTIVOS DO CRIME ( SAO AS RAZOES SUBJETIVAS QUE ESTIMULARAM OU

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): REINCIDENTE, O QUE SERA VALORADO NA SEGUNDA FASE PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CO NDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO QUE NAO HA, NOS PR ESENTES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 O INTERROGATORIO DO DENUNCIADO, O QUAL FOI GRAVADO EM ARQUIVO AUD IOVISUAL, CONFORME TERMO E MIDIA CD ANEXOS. A DEFESA: NADA REQUER EU. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: NADA REQUEREU. OS SUJE ITOS PROCESSUAIS NAO REQUERERAM DILIGENCIAS . EM SEGUIDA O MM. JU IZ DELIBEROU: J UNTE-SE A CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRI MINAIS DO ACUSADO, APOS ABRA-SE VISTA AOS