Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NO RMAL E, POR ISSO, NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 RICAO VIA SERASAJUD. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 08 DE MAIO DE 2018. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 427660-78.2011.8.09.0134 : 1614 : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR : NEWMA PATRICIA PARREIRA LOPES SOUZA GIORGI THOMPSON DE SOUZA REQUERIDO : LIDIO APARECIDO SALLES ADV REQTE : 18694 GO - GIORGI T

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 DOR REPARATORIO. IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO. I A MANIFESTACAO PUB LICA A RESPEITO DE DETERMINADA CONDUTA DE AGENTE POLITICO, QUANDO PRATICADA NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO PREVISTO EM LEI, ME SMO OFENDA ELA OS BRIOS DE ALGUEM, NAO E FATO IDONEO PARA POSSIBI LITAR PLEITO DE DANOS MORAIS. II O DIREITO DE MANIFESTACAO E CRIT ICA E CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO, RAZAO

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 41787-26.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO BRAZ DA SILVA LINDOMAR MOTA DA SILVA VITIMA : WELLINGTON SOUZA M

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NDADO DE SEGURANCA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DA UNIEVANG ELICA. ALEGOU O IMPETRANTE QUE FOI APROVADO NO VESTIBULAR PARA O CURSO DE ENGENHARIA MECANICA, ENTRETANTO, FOI IMPEDIDO DE EFETUAR A MATRICULA, SOB O ARGUMENTO DE NAO TER CONCLUIDO O ENSINO MEDIO . DESTA FORMA REQUER A CONCESSAO DE LIMINAR PARA DETERMINAR AO IM PETRADO A REALIZACAO DA MATRICULA E POR FIM,

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 261609-52.2006.8.09.0005 ( 200602616098 ) 228 ACAO PREVIDENCIARIA JOAO PEREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22683 GO - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO 44094 SP - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO 28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS ADV REQDO : 20223 GO - ANTONIO YUKICHI YOTOKO DESPACHO : PROCESSO N.: 200

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 O NECESSARIO, RAZAO PELA QUAL O PEDIDO NAO MERECE ACOLHIMENTO. VE RIFICO QUE PRESENTE ACAO FOI PROTOCOLADA AINDA SOB A EGIDE DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ASSIM SENDO, DEIXO DE DETERMINAR A EMENDA DA PETICAO INICIAL (ART. 303, 6, CPC/2015), UMA VEZ QUE N O ITEM V, D), D.1, D.2 E D.3 AS FLS. 12/40, A PARTE AUTORA JA CON FIRMOU O PEDIDO DE TUTELA FINAL. DEIXO, AIN

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ES INSTITUCIONAIS, A CARTA MAGNA VIGENTE, NO SEU ARTIGO 129, INCI SOS II E III, LHE ATRIBUI O PODER INVESTIGATORIO NA APURACAO DE A TOS LESIVOS OU PASSIVEIS DE CONSTITUIR LESOES OU AMEACAS DE LESOE S AOS VALORES ESSENCIAIS DA SOCIEDADE, POR MEIO DO COMPETENTE INQ UERITO CIVIL PUBLICO. A LEI COMPLEMENTAR 105/2001 ESTABELECE EM S EUS ARTIGOS QUE: "ART. 1 - AS INSTITUICOES

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 EDICAO DA RPV REFERENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. FORAM EXPED IDAS AS REQUISICOES E ENCAMINHADAS AO TRF PARA LIBERACAO. A NOVA PATRONA DA CAUSA VEIO REQUERER O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCAT ICIOS (FLS. 265-V E 318). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CHAMO O FE ITO A ORDEM E REVOGO AS DECISOES POSTERIORES AO RETORNO DOS AUTOS DO TRF, POIS CAUSAM CONFUSAO E DESTOAM DO AN

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 E NORMAL E, POR ISSO, NAO PODERA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E R EPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL ELEVO EM 1/3 (UM TERCO), DEVIDO A MAJORANTE DO ARTIGO 168, 1, INCISO III, DO CODIGO PENAL (APROPR IACAO PRATICADA NO EXERCICIO DE PROFISSAO), TOR