Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 RESTITUIDA EM PARTE FLS. 28/30; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZA O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESE S, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 VO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN ID EM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA EM PARTE FLS. 28/30; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZA O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO)

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 SES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO 04 ( QUATRO) ANO S, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERA NDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJOR O A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMU LA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05(CINCO) A

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 Z, PLEITEOU A REDUCAO DE PENA PREVISTA PARA A TENTATIVA DE HOMICI DIO PRIVILEGIADO, ALEGANDO QUE O REU AGIU SOB O DOMINIO DE VIOLEN TA EMOCAO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DAS VITIMAS. ALTER NATIVAMENTE, PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE LESAO C ORPORAL LEVE. SUBSIDIARIAMENTE, BATEU PELA EXCLUSAO DA QUALIFICAD ORA. AINDA REQUEREU O RECONHECIMENTO DO C

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 S FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, C ONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO REFER IDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), FICA NDO EM CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES, DE RECLUSAO, E QUAREN TA (40) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE RO

Seção I ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO (E.C.A.) PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 : JAPS ADV(S) : KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. NULIDADE DO FLAGRANTE. IMP

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 MA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMEN TO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECL USAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRA S DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VIST A QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 COES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. AN TECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 281/282, SEM OUTROS REGI STROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PE RSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS P ENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 NãO SãO CONFORTáVEIS, E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS – ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERçO (1/3)2, MíNIMO LEGAL, FICANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSãO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSêN

Seção II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PENA IMPOSTA EM SEIS (06) MESES, FICANDO EM QUATRO (04) ANOS, DE RECLUSãO, E VINTE (20) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIçãO DA LIBERDADE DA VíTIMA – ART. 157, § 2º, INC. I, II E V, DO CóDIGO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM SEXTO (1/6), MíNIMO LEGAL, TENDO EM VISTA