Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 AUTELAR. FIXO AS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL DO REEDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO, NESTA COMARCA: 1) RECOLHER-SE N A SUA RESIDENCIA, A PARTIR DE HOJE, DIARIAMENTE, NO PERIODO NOTUR NO, DAS 19H DO DIA ANTERIOR ATE AS 05H DO DIA SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADOS E DOMINGOS; 2) COMPARECER MENSALMENTE PERA NTE ESTE JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 1 - O indeferimento do benefício tributário (isenção de IPVA), sob o argumento de que não será a impetrante a condutora do veículo fere os princípios constitucionais da isonomia e dignidade humana. NR.PROCESSO: 0431451.71.2015.8.09.0051 PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXIGÊNCIAS PARA RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO. PRINCÍPIOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2299 119 Mariana Elis Navarro Toledo (OAB 8510/AL) Maurício Lima de Mendonça (OAB 6675/AL) Pedro Accioly Lins de Barros (OAB 11731/AL) RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL) Taiana Grave Carvalho Melo (OAB 6897B/AL) 28ª Vara Cível da Capital - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 28º Vara Infância e Juventude da Capital E

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 COMARCA GOIÂNIA AUTOR JULIANO ALVES DA SILVA RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo o impetrante comprovadamente portador de deficiência física (deficiência visual), que o impossibilita conduzir veículos automo

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 5234167.33.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5234167.33.2016.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA PROMOVENTE URZELI DIVINA DE PAULA SANTOS PROMOVIDO SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo a

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NR.PROCESSO: 5284410.19.2016.8.09.0006 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5284410.19.2016.8.09.0006 COMARCA GOIÂNIA PROMOVENTE ILDEBRANDO GONÇALVES DO PRADO PROMOVIDO SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 COMARCA GOIÂNIA AUTOR MARIZA ALVES GOMES RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 0288966.48.2015.8.09.0051 REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0288966.48.2015.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo a impetrante comprovadamente portad

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 53590-73.2014.8.09.0130 : 73 : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL : S S S DESPACHO : DECISAO DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMACAO SOBRE O CUMPRIMENTO DO M ANDADO DE BUSCA E APREENSAO, E NAO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CU MPRA-SE. PORANGATU, 16 DE OUTUBRO DE 2014. THIAGO I

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NR.PROCESSO: 0314836.95.2015.8.09.0051 REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0314836.95.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AUTOR CLEUZA MARIA DE JESUS EVARISTO RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo a impetrante comprovadam

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 196606-51.2015.8.09.0130 : 555 : EXECUCAO PENAL : GRM DRS TLAS ACUSADO : WPS DESPACHO : DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, EM QUE O REEDUCANDO WILLIANS PEREIRA DA SILVA FOI CONDENADO A UMA PENA CORPORAL UNIF ICADA DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRATI