Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 O PELA PARTE AUTORA, CóPIA OU PRóPRIO CONTRATO, A FIM DE PROVAR A CONSTITUIçãO DO SEU DIREITO. TODAVIA, é MATéRIA PACíFICA NOS TRI BUNAIS A APLICABILIDADE DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CON TRATOS FIRMADOS COM INSTITUIçõES FINANCEIRAS, DO QUAL EXTRAI-SE Q UE CONSTITUI DIREITO BáSICO DO CONSUMIDOR A INVERSãO DO ôNUS DA P ROVA, DESDE QUE CONSTATADA A V

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 I ADMITIDA: SO QUE, AGORA A LEI A CONSAGRA EXPRESSAMENTE. (IN, A NOVA LEI DO INQUILINATO COMENTADA, FORENSE, P. 237). A PARTE AUTO RA FEZ PROVA DA RELACAO JURIDICA ESTABELECIDA COM OS REQUERIDOS, MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCACAO, COLACIONADO AS FLS. 0 7/09. A POSSE DO IMOVEL RESIDENCIAL VERGASTADO FOI DEVIDAMENTE EN TREGUE A AUTORA, POR MEIO DO AUTO DE VERIFICAC

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENçA (ART.899, §2º DO CPC). OCORRE, PORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNAT óRIO, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóP RIO DA SENTENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRESENTE DECISãO, NãO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS POD E INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUN

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 A A QUANTIA DE R$ 47.479,94, REFERENTE A 35 MESES DE INADIMPLENCI A, E QUE COM ISSO, O BANCO HAVIA CANCELADO O SEGURO UNILATERALMEN TE PARA SE FURTAR DOS PAGAMENTOS DEVIDOS. MENCIONOU TER SOFRIDO, NA OCASIAO DANOS DE ORDEM MORAL, PLEITEANDO ASSIM, ALEM DA INDENI ZACAO DO CONTRATO DE SEGURO, TAMBEM A REPARACAO POR DANOS MORAIS, O QUAL INDICOU O PATAMAR DE R$ 100.000,00. N

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "A GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 COES FINANCEIRAS, DO QUAL EXTRAI-SE QUE CONSTITUI DIREITO BASICO DO CONSUMIDOR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DESDE QUE CONSTATADA A VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOES OU A HIPOSSUFICIENCIA (ARTIGO 6, VIII, DO CDC). NO CASO EM ANALISE, E INEGAVEL QUE E MENOS ONER OSO PARA O BANCO REQUERIDO EXIBIR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, PO STO QUE E SABIDO, VIA DE REGRA, QUE O MESMO E

Seção II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 HECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR A Té O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, S OMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSíV EL A MANUTENçãO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, REDATOR:DE S. ZACARIAS NEVES COELHO, DJ

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 COM O CONTEXTO PROBATORIO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. 3 - AGR AVO CONHECIDO E IMPROVIDO."( ORIGEM.....: 3A CAMARA CIVEL FONTE.. ....: DJ14954 DE 07/03/2007 ACÓRDÃO....: 13/02/2007 LIVRO......:( S/R)PROCESSO...:200603448091,COMARCA....:ANAPOLISRELATOR....:DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO REDATOR....: RECURSO....: 52962-0/1 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ) A INVERSãO D

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 O PROCESSAMENTO DA CONSIGNATóRIA MEDIANTE O DEPóSITO DAS PARCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITO S DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA: "... AINDA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECON HECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR A Té O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899,

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 O PROCESSAMENTO DA CONSIGNATóRIA MEDIANTE O DEPóSITO DAS PARCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITO S DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA: "... AINDA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECON HECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR A Té O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899,