Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 /2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE D O BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPL êNCIA DA PARTE AUTORA. DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA. A INVERSãO D O ôNUS DA PROVA DEVE SER DETE

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 ENTIDO DE DEPOSITAR A IMPORTâNCIA QUE ENTENDE SER A CERTA. TODAVI A, SENDO O VALOR OFERECIDO PARA DEPóSITO MENOR AO EFETIVAMENTE PA CTUADO PELAS PARTES, NãO Há COMO AFASTAR A APLICAçãO DA MORA. VEJ A-SE: EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AçãO CONSIGNATóRIA C/C REV ISIONAL - DEPóSITO INCIDENTAL - VALOR DIVERSO DO CONTRATADO - POS SIBILIDADE – MORA NãO AF

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 O E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM. A CONSIGNAçãO é, ASSIM, UM DIRE ITO DO DEVEDOR. Já A QUESTãO RELATIVA AO QUANTUM DEBEATUR SE CONS TITUI NO MéRITO DA DEMANDA, A SER ANALISADA AO FINAL PELO MAGISTR ADO, NãO OCORRENDO, A MEU VER, NENHUMA CONTRADIçãO ENTRE O PROCES SAMENTO DA AçãO CONSIGNATóRIA, MEDIANTE DEPóSITO DE PARCELA INCON TROVERSA E O INDEFERIMENTO DE

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 ITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APENAS A CONSIGNA çãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO, EM INSTITUIç ãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL. IST O NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAçã O FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SE

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESP ECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, H A DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANT E A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 DE PROCESSO CIVIL), O PRAZO PARA OFERECER CONTESTACAO TERA COMO TERMO INICIAL A DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AU DIENCIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 335, INCISO II, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO, E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES, FATOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUCA-SE A AUTOR A, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS, CONFORME ARTIGO

Seção II ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 O AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO , AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CO NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07 /2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CR

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV REQTE : 41351 GO - MARINA SIMONE SILVEIRA DESPACHO : MINEIROS 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBLICAS, DE REG, PUBLICOS E AMBIENTAL PROTOCOLO: 201700118140 DESPACHO I. DA GRATUIDADE DA JU STICA: A PARTE AUTORA, ATRAVES DOS DOCUMENTOS DE FLS. 33/39, ALIA DA A NARRATIVA DOS FATOS, ONDE SE EXTRAI QUE, EFETIVAMENTE, NAO D ISPOE DE RECURSOS PARA PAGAR

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 E OUTROS PEDIDOS, ARGUMENTANDO QUE ESTãO SENDO COBRADOS VALORES E XORBITANTES. A LEI NãO PROíBE A INICIATIVA DO CONSUMIDOR NO SENTI DO DE DEPOSITAR A IMPORTâNCIA QUE ENTENDE SER A CERTA. TODAVIA, S ENDO O VALOR OFERECIDO PARA DEPóSITO MENOR AO EFETIVAMENTE PACTUA DO PELAS PARTES, NãO Há COMO AFASTAR A APLICAçãO DA MORA. VEJA-SE : EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIP ATORIA, A RESPECTIVA DECISAO SOMENTE PODE SER CASSADA PELO TRIBUN AL AD QUEM EM CASO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU EM DESCOMPASSO COM O CONTEXTO PROBATORIO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. 3 - AGRA VO CONHECIDO E IMPROVIDO."( ORIGEM.....: 3A CAMARA CIVEL FONTE... ...: DJ14954 DE 07/03/2007 ACÓRDÃO....: 13