Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 5330159.43.2017.8.09.0000 - comprovados os requisitos essenciais impostos pelo art. 15 do Decreto 3.365/41, quais sejam, a urgência e o depósito prévio de valor, a imissão provisória na posse deve ser concedida; - o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já decidiram no sentido de que termo inicial do prazo de caducidade de cento e

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 Acrescenta, outrossim, que este egrégio Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente sobre o assunto, concedendo efeito suspensivo em caso idêntico, fazendo jus ao deferimento da liminar vindicada. NR.PROCESSO: 5158647.55.2018.8.09.0000 Obtempera que o fundamento de existência do periculum in mora não se faz presente no caso em testilha, ao fundamento de su

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 substituição dos EPI dentro do prazo de caducidade. 513 recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. (OJ nº. 118 A Súmula 289 do C. TST consagra o entendimento de que a da "SDI-I")." obrigação essencial e primária do empregador é fornecer meio ambiente de trabalho saudável. Da sua impossib

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 7. In casu, a propositura da ação principal não depende do autor, posto inconclusa a perícia. Destarte, declarada essa caducidade, o periculum in mora que se pretende evitar com a perícia será irreversível e infinitamente maior do que aguardar a prova e demarcar oportuno tempore a área. 8. Recurso especial provido.2 NR.PROCESSO: 0242322.18.2015.8.09.0093 impossi

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 nos autos do processo de conhecimento, a fim de facilitar a análise de eventual aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. N. 0710358-63.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO F ENTRADA 50. Adv(s).: DF27747 - HELIANE DE OLIVEIRA

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 a parte credora, ID 12474410, em resposta à intimação de ID 12420292, o prosseguimento do feito, com a determinação de penhora de valores no sistema BACENJUD, pela discordância quanto à proposta de acordo da parte devedora, em observância à inaplicabilidade do artigo 916 do Código de Processo Civil à fase de cumprimento de sentença, conforme se observa em seu parágrafo 7°. 2. Compulsando

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, promova-se a inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, conforme o arti

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Transcorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 525 do referido Código, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, bem como promova-se a inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, conforme o artigo 782 com

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, promova-se a inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, conforme o artigo 782 combinado com o artigo 771, id, observado o prazo de caducidade de 05 (cinco) anos. Outrossim, a fim de imprimir efetividade e celeridade ao p

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, id. Transcorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 525 do referido Código, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente