Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2251 TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DESCABIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO SE PODE DESCARTAR A ALEGAÇÃO DA NÃO CONTRATAÇÃO. PROVA NEGATIVA DE DIFÍCIL ALCANCE À REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2290 Nº 2027462-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mario Genari Francisco Sarrubbo - Interessado: Fernando Schmutz Cruz - Interessado: Odete Jorge da Costa Cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1839 SUA EMPREGADORA ADMISSIBILIDADE INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONSU 19 E DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BENEFICIÁRIOS IDOSOS, UM DELES PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (ADENOCARCINOMA DE PULMÃO METASTÁTICO), O QUE LEVARIA A SUBMETÊ-LOS A SITUAÇÃO DE ONEROSIDADE OU INVIABILIZAR O SEU INGRESSO EM OUTRO CONTRATO DE PLANO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2753 SI SÓ, NÃO É ABUSIVA, CONSIDERANDO-SE, POIS, ARBITRÁRIA APENAS A QUANTIA NA QUAL FOI FIXADA, E COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART. 51, INCISO IV, O MONTANTE A TÍTULO DE “ANISTIA” DEVE SER REDUZIDO PARA O IMPORTE DE 2% DO VALOR DA CONFISSÃO.3. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 841 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3001 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2242205-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2055 NOVO PAGAMENTO DAS VERBAS COBRADAS EM DUPLICIDADE.2 - FOI APRESENTADO COM A INICIAL COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE COM VENCIMENTO EM SETEMBRO DE 2019, NO VALOR DE R$328,27 (FL. 17).3 - AINDA QUE TEMPESTIVAMENTE PAGA A PARCELA, FORAM COBRADOS DA PARTE RECORRIDA, EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS, OS VALORES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2396 Aparecida Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA?MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA SENTENÇA DE PARCIAL PROCED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3183 INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA OU SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRETO PORQUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DESTE FEITO (ART. 506 DO CPC/2015). PRECEDENTES DESTA C. CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE ht

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2952 CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS) PRETENSÃO QUE VISA À ANULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FORMALIZADO NO AIIM Nº 4.060.195-0 AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 509, DO STJ A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE SOMENTE GERA EFEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO, TODAVIA, TAL CONDIÇÃO