Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 1039 TARIFAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. CIRCULAÇÃO ECONÔMICA A SER CONSIDERADA PARA INCIDÊNCIA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE DÁ APENAS NO MOMENTO EM QUE ESTA É CONSUMIDA PELO DESTINATÁRIO, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OCORRE NA FASE DE TRANSMISS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 1048 DAS REFERIDAS TARIFAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. CIRCULAÇÃO ECONÔMICA A SER CONSIDERADA PARA INCIDÊNCIA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE DÁ APENAS NO MOMENTO EM QUE ESTA É CONSUMIDA PELO DESTINATÁRIO, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OCORRE NA FASE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 2329 PACIENTE. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Advs: Gisele Ximenes Vieira dos Santos - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2171137-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2187 Cubatão - Agravado: João Cândido de Figueiredo - Agravado: Murilo Neves Ferreira de Carvalho - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTATRIBUTÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010 MUNICÍPIO DE CUBATÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3186 DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIOS, NÃO GOZANDO, A PRINCÍPIO, DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, “A”, E § 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ENTANTO, TEM ENTENDIDO QUE QUANDO FOREM PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE ESTARÃO ABARCADAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3075 A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DO EXEQUENTE.INTERESSE DE AGIR VALOR IRRISÓRIO CAUSA SUPERIOR A 50 ORTNS A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA AO FUNDAMENTO DE QUE O VALOR DA CAUSA É IRRISÓRIO É INADMISSÍVEL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 452 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTES DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO C. SUP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2505 STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2678 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1961 os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO RECENTE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA QUE, AGORA, REPUTA INDEVIDA A INCLUSÃO DE TAL CONSECTÁRIO PRECEDENTES DO C. STJ A ESSE RESPEITO (RESP Nº 1.866.932/SP E RESP Nº 1.864.324/SP) MAT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2491 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO RECENTE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA QUE, AGORA, REPUTA INDEVIDA A INCLUSÃO DE TAIS CONSECTÁRIOS PRECEDENTES DO C. STJ A ESSE RESPEITO (RESP Nº 1.866.932/SP