Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 723 V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO ACERTADA NA ESPÉCIE. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. PERIGO DE DANO PRESENTE ANTE A NATUREZA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA QUE SE REVELA RAZOÁVEL. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU QUE O PRAZO DE FAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1040 Estado de São Paulo - Agravada: José Belírio Cardoso - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ICMS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. PRETENSÃO À CESSAÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 758 Nº 1005066-48.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Odair Rodrigues - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEITÇÃO DE INDÉBITO

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A Lei Adjetiva Civil autoriza o Relator a, por meio de decisão singular, enfrentar o mérito recursal e dar provimento ou negar seguimento aos recursos que lhe são distribuídos. 2. Decisão monocrática no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de citação do executado por meio de edital. 3. A citação editalícia é cabível quando e

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A Lei Adjetiva Civil autoriza o Relator a, por meio de decisão singular, enfrentar o mérito recursal e dar provimento ou negar seguimento aos recursos que lhe são distribuídos. 2. Decisão monocrática no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de citação do executado por meio de edital. 3. A citação editalícia é cabível quando e

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 14397 É o relatório. k PROCESSO TRT/SP Nº 1000190-26.2017.5.02.0015 RECURSO ORDINÁRIO - PJE RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A e ELISANGELA BALARDI VOTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Conheço dos recursos, porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. EMENTA: MULTA ART. 477, §8º, DA CLT - PAGAMENTO REALIZADO NO PRAZO LEGAL - MULTA INEXIGIVEL. PREC

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 171 AUTORIDADE COATORA: ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TERCEIRO INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VOTOS ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Acórdão Processo Nº MS-0000210-17.2018.5.21.0000 Relator JOSE BARBOSA FILHO IMPETRANTE DOMINGOS DA SILVA DIAS ADVOGADO JOSE DUARTE SAN

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 178 Acórdão Processo Nº MS-0000210-17.2018.5.21.0000 Relator JOSE BARBOSA FILHO IMPETRANTE DOMINGOS DA SILVA DIAS ADVOGADO JOSE DUARTE SANTANA(OAB: 12447/RN) AUTORIDADE ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA COATORA SILVA TERCEIRO FUNDACAO PETROBRAS DE INTERESSADO SEGURIDADE SOCIAL PETROS TERCEIRO PETROLEO BRASILEIRO S A INTERESSADO PETROBRAS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 737 cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Int. e dil. Santa Rita do Passa Quatro, 24 de agosto de 2022. - ADV: EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP) Processo 1505090-59.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Vistos. Conforme artigo 34 da L.E.F.,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2854 PRÉVIO PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE À POSTAGEM DE CARTA CITATÓRIA - PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESSA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/20